Governo endurece fiscalização contra fraudes no Bolsa Família; veja mudanças

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (24), novas regras para o Bolsa Família, com foco no combate a fraudes, especialmente entre famílias unipessoais. A partir de agora, quem deseja se cadastrar como beneficiário individual precisará passar por uma verificação domiciliar obrigatória realizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o número de famílias compostas por apenas uma pessoa no programa disparou, passando de 2,2 milhões no fim de 2021 para 5,8 milhões um ano depois. O aumento ocorreu porque, na época, o valor do benefício era fixo, independentemente do número de integrantes da família. Desde 2023, a gestão de Lula tem realizado uma revisão para reduzir possíveis irregularidades nesse grupo.

Crescimento de famílias unipessoais levanta suspeitas

Atualmente, 3,4 milhões de beneficiários estão cadastrados como unipessoais, o que representa 16,8% do total. O índice ainda está acima dos 16% considerados adequados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, comandado por Wellington Dias.

Para tentar coibir fraudes, o governo já orientava estados e municípios a realizarem visitas domiciliares antes de aprovar esses cadastros. Com a nova regra, essa conferência passa a ser obrigatória para novos beneficiários individuais.

“Famílias compostas por apenas uma pessoa sem a devida verificação domiciliar não poderão ingressar no Bolsa Família até que a ação seja concluída”, afirma o decreto.

Novas regras para atualização e permanência no programa

A exigência de visita domiciliar também valerá para a atualização de cadastros até o fim de 2026, mas ainda depende de regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Social.

Além disso, o decreto alterou as regras para a permanência no programa. Antes, quem tivesse renda per capita de até meio salário mínimo poderia continuar recebendo o benefício por até 24 meses. Agora, o novo critério de renda e o tempo de permanência serão definidos posteriormente pelo governo.

Outra mudança importante é que famílias que deixarem o Bolsa Família após o período de permanência garantido terão prioridade para retornar ao programa dentro de um prazo de até 36 meses.