Governo cobra quem recebeu Auxílio Emergencial indevidamente; veja como consultar lista

O governo federal iniciou a cobrança de valores pagos indevidamente pelo Auxílio Emergencial, benefício concedido entre 2020 e 2021 para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 176,8 mil pessoas receberam os recursos sem atender aos critérios exigidos.

O Auxílio Emergencial foi destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados. Os pagamentos variavam entre R$ 150 e R$ 600 por mês, com duração de até sete meses. No entanto, pessoas presas, dependentes financeiros e menores de 18 anos não eram elegíveis ao benefício.

Veja como consultar se seu nome está na lista

A relação dos beneficiários que precisam devolver os valores pode ser acessada por meio do edital de notificação, disponível no site do Diário Oficial da União. Caso seu nome esteja na lista, há um prazo de 45 dias para quitar a dívida – que pode ser parcelada – ou apresentar defesa.

A consulta pode ser feita através do portal VEJAE, onde também é possível regularizar a situação. Para acessar, siga os passos abaixo:

1. Acesse o site: gov.br/mds
2. Clique em “Entrar com gov.br”
3. Informe seu CPF e senha
4. Acesse a opção “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”
5. Caso haja pendências, siga as instruções para regularização

O ministério também disponibilizou um manual detalhado sobre como acessar a plataforma e resolver possíveis pendências.

Saiba o que acontece se não pagar

Os beneficiários que não quitarem o valor devido podem sofrer sanções, como:

• Inscrição na Dívida Ativa da União (DAU)
• Bloqueio da restituição do Imposto de Renda
• Restrição para obter financiamentos e empréstimos
• Possibilidade de ação judicial e cobrança de custas processuais

Dessa forma, quem recebeu o Auxílio Emergencial indevidamente deve regularizar a situação o quanto antes para evitar penalidades mais severas.