Lava Jato: Toffoli vota para manter anulação de ações contra Palocci

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sua decisão que ordenou a “nulidade absoluta” de todas as ações contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, no âmbito da Operação Lava Jato.

Nesta sexta-feira (28), a Segunda Turma do STF iniciou o julgamento para decidir se aceita ou rejeita o recurso da PGR contra a decisão de Dias Toffoli, relator do caso. A análise acontece no plenário virtual da Corte e vai até a próxima sexta-feira (4). No formato não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.

Compõem a Segunda Turma os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e o próprio Dias Toffoli. Os magistrados também podem pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que envia a análise para o plenário físico).

Em fevereiro, Dias Toffoli determinou a anulação do processo da Lava Jato contra Palocci. O ministro embasou a decisão nos “integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro, no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”.

No último dia 10, a PGR recorreu da decisão proferida por Dias Toffoli. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu para que o parecer do ministro fosse reconsiderado ou “reformado”.

A defesa do ex-ministro acionou o Supremo para obter a mesma decisão dada a Marcelo Odebrecht, no mesmo caso, em maio de 2024.

No caso de Odebrecht, Toffoli considerou que houve um “conluio” de integrantes da Lava Jato para ignorar o processo legal e o princípio da ampla defesa.

Palocci foi preso em 2016 e condenado em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro. Após dois anos detido no Paraná e uma condenação de 12 anos a prisão, a sentença foi dada como nula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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