Projeto de Lei inspirado no caso Larissa Manoela é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/3) o Projeto de Lei Larissa Manoela, que visa impedir que pais administrem os bens de seus filhos de forma abusiva. O texto agora segue para análise no Senado. A proposta estabelece regras para garantir que os patrimônios dos filhos sejam gerenciados de maneira transparente e justa, sem que os pais possam utilizá-los em benefício próprio.

O projeto ganhou força após a atriz e cantora Larissa Manoela revelar, em 2023, os problemas enfrentados com seus pais na administração de sua carreira e finanças. Em uma entrevista ao programa Fantástico, ela detalhou que seu afastamento foi motivado pelo controle excessivo dos pais sobre sua vida e bens. Como resultado, a artista optou pelo desligamento jurídico dos responsáveis e abriu mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões.

Como funciona o Projeto de Lei?

A proposta estabelece que filhos podem exigir a prestação de contas sobre a administração de seus bens até dois anos após completarem 18 anos. Caso seja identificado o uso indevido do dinheiro ou prejuízos causados pelos pais, estes poderão ser responsabilizados judicialmente e obrigados a reparar os danos.

Além disso, o projeto permite que, em situações suspeitas, o Ministério Público ou o próprio filho possam acionar a Justiça para evitar riscos ao patrimônio do menor.

O Projeto de Lei 3914/23 foi aprovado com modificações sugeridas pela relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP). A principal alteração foi a retirada da punição criminal prevista no texto original, priorizando soluções por meio da responsabilização civil na Justiça.