“Defendo a independência”, diz Moraes a Fux sobre caso da mulher do batom

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (26) que defende a independência de cada magistrado ao responder uma fala do ministro Luiz Fux sobre o caso de Débora Rodrigues dos Santos. A mulher foi a responsável por pichar com batom a estátua da Justiça em frente ao STF, escrevendo “Perdeu, mané”, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

“Defendo a independência de cada um e vossa excelência vai poder trazer reflexão para a turma”, disse Moraes para Fux. 

Mais cedo, Luiz Fux citou o caso durante o seu voto no julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apura uma tentativa de golpe durante e depois das eleições de 2022, na Primeira Turma do STF.

“Justiça não é algo que se aprende, é algo que se sente. Eu vou fazer revisão da dosimetria. Confesso que em determinadas ocasiões me deparo com peça exacerbada e por isso pedi vista. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, declarou Fux. 

Na segunda-feira (24), o ministro pediu vista e interrompeu o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos para verificar as circunstâncias dos crimes atribuídos a ela. 

Fux quer estudar melhor a denúncia apresentada pela PGR para entender se os crimes apontados condizem com as ações da mulher durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

O adiamento da decisão do julgamento, que acontece virtualmente na Primeira Turma do STF, foi feito em meio às críticas de bolsonaristas nas redes sociais sobre o tamanho da pena. O movimento ganhou força nos últimos dias, às vésperas do início da análise do caso pelos ministros.

Alexandre de Moraes, relator da ação penal, votou para condenar a cabeleireira pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Somadas, as penas chegam a 14 anos de prisão. Moraes também votou para condenar Débora ao pagamento de uma multa no valor aproximado de R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos — em conjunto com os demais condenados no processo.

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