CNJ decide investigar e mantém afastamento de desembargador por suspeita de venda de decisões judiciais em MT

Sebastião de Moraes Filho é investigado por suposta participação em um esquema de venda de sentenças judiciais e sua proximidade com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Desembargador Sebastião de Moraes Filho
F5 Agência Fotográfica
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (25), por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar o desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso Sebastião de Moraes Filho, que foi afastado do cargo suspeito de envolvimento em vendas de decisões judiciais.
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De acordo com a decisão, além de manter o afastamento, se o CNJ considerar que as acusações contra o desembargador são procedentes, ele pode sofrer punições que vão desde advertência até a aposentadoria compulsória ou demissão.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) arquivou um pedido de investigação disciplinar contra o desembargador, acusado de ter agido de forma parcial em um processo envolvendo terras, além de tentar ser subornado por um dos réus. Na época, a desembargadora Clarice Claudino da Silva analisou que não havia provas suficientes para sustentar a abertura de um PAD.
Apesar do arquivamento, Sebastião continuou afastado de suas funções desde agosto de 2024 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investiga sua suposta participação em um esquema de venda de sentenças judiciais e sua proximidade com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. As investigações apontam que o desembargador e outros colegas poderiam ter recebido vantagens financeiras em troca de decisões favoráveis a Zampieri.
A defesa de Sebastião nega que ele e Zampieri tenham sido amigos íntimos.
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Venda de sentenças
Da esquerda à direita: os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, e o empresário Andreson Gonçalves
Reprodução
As investigações sobre o esquema de corrupção na Justiça de Mato Grosso começaram quando o CNJ descobriu que os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho mantinham uma amizade com o advogado Roberto Zampieri e recebiam vantagens financeiras para julgarem recursos de acordo com os interesses do advogado. Já o lobista Andreson Gonçalves seria um dos responsáveis por aproximar o advogado de Sebastião e João.
O grupo pedia dinheiro para beneficiar partes de processos judiciais ilegalmente. Em seguida, emitia decisões favoráveis a esses “clientes”, ainda conforme investigações. A Polícia Federal também investiga negociações ligadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
Conforme as investigações, além do trio citado nesta reportagem, o esquema envolve advogados, empresários, assessores e chefes de gabinete. A identidade dos demais investigados não foi divulgada.
Na Operação Sisamnes deflagrada em novembro do ano passado, a Polícia Federal vasculhou a casa de Andreson e dos desembargadores investigados no esquema. Ao todo, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva em Cuiabá e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, além de medidas cautelares como instalação de monitoramento eletrônico, sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.
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