Certidão de óbito de prefeito de Balneário Camboriú assassinado na ditadura é retificada como ‘causada pelo estado brasileiro’

Primeiro prefeito da cidade no Litoral Norte de Santa Catarina, Higino João Pio foi assassinado por agentes do estado após ser preso e mantido na escola de Aprendizes Marinheiros em Florianópolis em 1969. Certidão de óbito de Higino João Pio
Rogerio Vasconcelos/Arte NSC
A certidão de óbito de Higino João Pio, morto na ditadura militar brasileira em março de 1969, foi atualizada 56 anos depois. Primeiro prefeito de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, ele foi assassinado por agentes do estado após ser preso e mantido na Escola de Aprendizes Marinheiros em Florianópolis.
Inicialmente, a causa da morte do político foi atribuída como suicídio. Porém, a versão forjada foi desmentida anos depois após o trabalho das Comissões Estadual e Nacional da Verdade, em 2014. Agora, a mudança no documento acontece após cinco décadas do crime e representa um alívio para os descendentes.
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A alteração na certidão de óbito, com data de 14 de março de 2025, acontece por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme o órgão, o documento informa agora que a morte do prefeito ocorreu de forma violenta, causada pelo Estado, no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política, durante o regime ditatorial instaurado em 1964.
“Averbação: RETIFICAÇÃO. Em cumprimento a Resolução CNJ sob nº 601, de 13 de dezembro de 2024, a pedido da parte interessada, em conformidade com o Relatório – Volume III – Mortos e Desaparecidos Políticos – Comissão Nacional da Verdade – Dezembro/2014, procedo a retificação para constar come causa de morte de HIGINO JOÃO PIO, o seguinte: “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964″ e para constar como atestante do óbito: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Politicos (CEMDP)”, diz trecho da certidão.
Morto pela ditatura, 1º prefeito de Balneário Camboriú terá certidão de óbito retificada
Além da retificação na causa da morte, João Higino Pio terá um sepultamento com honras de estado em Balneário Camboriú, o que não ocorreu em 1969.
Os restos mortais serão transferidos da vizinha Itajaí, onde foi sepultado em um caixão lacrado por ordem dos militares, para a cidade onde foi prefeito.
O traslado vai acontecer em 20 de julho, data do aniversário de Balneário Camboriú, informou a prefeitura da cidade. A cerimônia terá presença de autoridades, como ex-prefeitos vivos, desfile em carro aberto, forças de segurança, familiares e protocolo fúnebre de estado.
As mudanças acontecem em meio à repercussão do filme “Ainda Estou Aqui”, que conta o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva pelos golpistas. Em 2 de março, a obra recebeu o prêmio de Melhor Filme Internacional.
Julio Cesar Pio, filho do ex-prefeito Higino, receberá certidão retificada do paí
Patrick Rodrigues/NSC
Contexto histórico
Higino João Pio é uma das 434 pessoas assassinadas ou desaparecidas pelo regime no Brasil, e o único morto em Santa Catarina. Natural de Itapema, cidade vizinha a Balneário Camboriú, ele era hoteleiro e dono de terras, e tornou-se o primeiro prefeito eleito da cidade, em 1965, pelo Partido Social Democrático (PSD) na coligação com Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), assim que o município se descolou de Camboriú.
A prisão dele, quatro anos depois, foi justificada por supostas corrupções na administração, e que nunca foram provadas. A Comissão da Verdade concluiu que a causa do crime é atribuída a relação de amizade que ele tinha com ex-presidente João Goulart (PTB) e, em especial, a disputa política na região.
“Jango passava as férias em Balneário e tinha contato com o Higino. Quando ele foge, vira uma caçada às bruxas. Mas principalmente por causa das disputas locais dos políticos”, diz Anselmo Machado. Advogado, ele atuou na Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, em 2014, que contou com audiências na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e ajudou a elucidar a morte do político.
A investigação estadual foi produzida em apoio à Comissão Nacional da Verdade (CNV), que realizou perícias para esclarecer as violações de direitos humanos que aconteceram na ditadura. O órgão concluiu que o catarinense “foi interrogado e mantido isolado” nas dependências da Escola de Aprendizes de Marinheiros, na Capital, e morreu “após estrangulamento, em ação perpetrada por agentes do Estado” , segundo consta o documento.
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Morte
Seu corpo foi colocado, “após a rigidez cadavérica haver se instalado”, pendurado com arame no pescoço, amarrado na torneira e com os pés próximos ao chão, em uma cena de teatro montada. A informação consta no relatório final da comissão, que tem mais de 1,9 páginas entre laudos, fotos e depoimentos.
Imagens mostram laudo forjado da morte do primeiro prefeito de Balneário Camboriú durante a ditadura
Arquivo Pessoal/Divulgação
Comissões
Os relatórios estadual e nacional das comissões são considerados marco na democracia do país. Em Santa Catarina, o trabalho concluiu que ao menos 698 pessoas sofreram lesões aos direitos humanos naquele período no estado. A principal vitória do grupo, porém, foi “desmentir a mentira criada em torno da morte do Higino”, resume Machado.
➡️ Além de reconhecerem a farsa do suicídio, as comissões recomendaram investigações para responsabilizar os operadores da morte do prefeito;
➡️ Em 2018, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia de 327 páginas contra seis homens pelo crime, além do pedido de extinção de punibilidade de outros envolvidos em decorrência da morte deles. Denúncia caluniosa, sequestro e falso testemunho eram os crimes apontados;
➡️ Dois anos depois, em junho de 2020, o caso foi arquivado mesmo após recursos sob justificativa da Lei da Anistia. Até hoje, ninguém foi punido pelo assassinato do prefeito.
Reparação histórica
Mesmo com o arquivamento do caso na esfera criminal, a família busca reparação por meio de uma ação indenizatória contra a União. Em primeiro grau, a Justiça Federal reconheceu a causa da ação mobilizada pelos advogados da família Carlos Eduardo Serpa e Alexandre Blasi. A família, porém, buscou esferas superiores para aumentar o valor da sentença.
O processo agora aguarda recurso especial no Supremo Tribunal Federal (STJ).
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