CNJ estuda usar verificação por biometria para cumprir ordens de prisão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa medidas internas para dar mais eficiência no cumprimento de ordens de prisão. Entre as opções avaliadas, está o uso e a integração de dados biométricos com o sistema atualmente utilizado.

A intenção é aprimorar a verificação da identidade de indivíduos sujeitos a medidas restritivas de liberdades e evitar erros. No domingo (16), uma mulher foi presa por engano em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, após procurar a delegacia da cidade para denunciar o marido por agressão.

A diarista Débora Cristina da Silva Damasceno só foi solta dias depois, na terça-feira (18), após passar três noites detida. Ela foi presa no lugar de outra mulher de nome semelhante, que deveria ter sido o real alvo de um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em julho de 2024.

A ordem deveria ter sido expedida em desfavor de Débora Cristina Damasceno. Além da diferença do sobrenome “da Silva”, no registro das duas mulheres, os nomes dos pais eram divergentes.

A CNN apurou que o CNJ ainda não tem perspectivas de definição sobre as possíveis novas medidas estudadas para evitar erros do tipo. Uma das ideias no radar envolve integrar o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com dados de bases biométricas já existentes, como a mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O BNMP é um sistema eletrônico administrado pelo CNJ que reúne medidas judiciais de natureza criminal aplicadas em todo o país, incluindo medidas cautelares, protetivas de urgência e penas alternativas.

A ferramenta funciona como controle da entrada e saída das pessoas privadas de liberdade, com o cadastro de indivíduos e registro de documentos processuais. O sistema foi criado em 2011 e já passou por atualizações. O BNMP está atualmente na sua terceira versão.

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