Auxílio Emergencial pago de forma irregular deve ser devolvido; saiba como

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) iniciou o processo de cobrança da devolução do Auxílio Emergencial recebido por pessoas que, originalmente, não tinham direito ao benefício. Essa cobrança diz respeito ao pagamento feito em 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19. Para consultar sua situação, os beneficiários podem acessar uma plataforma virtual.

Um levantamento realizado em 2022 pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o prejuízo aos cofres públicos devido a fraudes no Auxílio Emergencial foi de quase R$ 11,3 bilhões. No entanto, não foi especificado se todo esse valor será cobrado de volta. De acordo com a CGU, até aquele momento, R$ 1,1 bilhão já havia sido devolvido.

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para ajudar famílias em meio à crise econômica gerada pela pandemia. Durante aquele ano, o benefício pagou cinco parcelas mensais de R$ 600 (ou R$ 1.200 para famílias monoparentais). Em outubro, foi feito um pagamento extra, com até quatro parcelas de R$ 300. Já em 2021, os valores variaram de R$ 150 a R$ 375, pagos por sete meses, dependendo da composição familiar.

Como verificar e pagar a devolução

As pessoas que receberam o auxílio de forma indevida já foram, ou ainda estão sendo notificadas pelo MDS. As notificações são enviadas via SMS, e-mail ou aplicativo Notifica. Para consultar a situação do Auxílio, o beneficiário deve acessar o sistema VEJAE, onde também pode efetuar o pagamento da devolução do valor recebido indevidamente.

O MDS alerta que não envia links ou boletos de cobrança por e-mail e que não solicita dados pessoais nas comunicações. Por isso, é importante tomar cuidado com mensagens fraudulentas que tentem se passar pela instituição.