Congresso atende governo e aprova Orçamento com margem para negociar cortes

Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou em votação simbólica, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025.

Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Mais cedo, o texto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). As negociações finais, feitas horas antes da votação, garantiram a capacidade de o governo ampliar o espaço para remanejar recursos, por meio do cancelamento de despesas.

Após acordo costurado a pedido do Executivo, o relator apresentou uma complementação de voto com mudanças que envolvem os limites das despesas discricionárias (não obrigatórias).

No relatório inicial, o limite de remanejamento era de 10%, mas a complementação elevou para 30%. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o percentual, que também havia sido reduzido para 10%, voltou ao original de 25%.

Entre outros pontos, a peça prevê corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e superávit primário de R$ 15 bilhões.

Críticas

O Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado pelo Congresso no ano passado, mas a análise foi atrasada devido ao impasse entre os Três Poderes sobre a execução de emendas parlamentares.

Como a peça orçamentária ainda não havia sido analisada, o governo teve de iniciar o ano podendo gastar somente 1/12 avos dos recursos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

No plenário, deputados criticaram o curto período dedicado pela CMO e pelo plenário para análise do texto, já que o relator protocolou o relatório na madrugada desta quinta.

“Esse parecer tem umas três mil páginas. Acho que é importante a gente discutir. Sei que temos urgência de votar o Orçamento, a gente sabe que está em março e isso deveria ter sido votado em dezembro”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Outros pontos

O superávit primário previsto equivale a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A projeção do PLOA é maior que a feita anteriormente pelo governo, que estimava superávit primário de R$ 3,7 bilhões, mais próximo à meta de déficit zero.

A conta não inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram excluídos do cálculo da meta por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Caso os valores dos pagamentos fossem adicionados, o resultado previsto no projeto seria de déficit de R$ 40,4 bilhões, o equivalente a −0,33% do PIB fora do teto da meta de déficit zero, que permite acomodação de rombo de até 0,25% do PIB.

O projeto da peça orçamentária direciona R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares. Do montante, cerca de R$ 38,8 bilhões são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. Esse é o caso das emendas de bancadas estaduais e de individuais, de cada senador e deputado. Outros R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissão, mas não têm pagamento obrigatório.

Pé-de-Meia

No texto aprovado, não há menção ao Pé-de-Meio, programa de auxílio financeiro do governo federal para estudantes do Ensino Médio. O projeto original reservou R$ 1 bilhão para a iniciativa no Orçamento, mas o custo total estimado ao longo do ano é de R$ 12 bilhões, segundo o relator. Os valores devem ser enviados pelo governo de forma suplementar por meio de projeto de lei.

O programa é alvo de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu, em 12 de fevereiro, um prazo de 120 dias para o governo buscar a adequação do financiamento da iniciativa às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

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