Congresso finaliza votação de projeto que libera emendas canceladas

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei complementar (PLP) que prorroga o pagamento de recursos do Orçamento cancelados, incluindo emendas parlamentares, podendo chegar a R$ 4,6 bilhões.

O texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto é de autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e foi relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O congressista acatou as alterações feitas pelo deputado Danilo Forte (União-CE) no texto.

Forte determinou que recursos da União empenhados – ou seja, autorizados – , mas não pagos entre 2019 e 2022, poderão ser prorrogados até o fim de 2026. A medida também vale para verbas que foram canceladas.

Segundo o projeto, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) atestar possíveis irregularidades no pagamento desses recursos. Não poderão ser liberadas as verbas para obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidades apontados pela Corte de Contas.

Entenda

Restos a pagar são despesas do Orçamento empenhadas, ou seja, autorizadas, que não foram pagas até o dia 31 de dezembro do ano vigente. Esses recursos têm um prazo para serem utilizados, e podem ser cancelados após a vigência desse período.

Conforme o projeto, recursos autorizados e não pagos entre 2019 e 2022 poderão ser liquidados até o fim de 2026. A proposta poderá liberar até R$ 4,6 bilhões cancelados no ano passado, incluindo verbas destinadas a emendas parlamentares.

O texto recebeu apoio de deputados e senadores de diversos partidos. O texto poderá liberar recursos de emendas para beneficiar os redutos eleitorais dos congressistas.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Congresso finaliza votação de projeto que libera emendas canceladas no site CNN Brasil.

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