Secretário da Receita diz à CNN não ser razoável estados reclamarem por IR

O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (19) em entrevista à CNN que não deve haver desavenças com estados e municípios por uma possível perda de arredação com a reforma do Imposto de Renda. Segundo ele, houve aumento de arrecadação recente com a tabela do IR congelada e “nenhum estado reclamou”.

“Não parece razoável que, agora que gente quer fazer justiça fiscal, haja algum tipo de conflito em relação a isso. A tabela do Imposto de Renda ficou congelada por 8 anos, entre 2015 a 2022, e durante esse período os estados ganharam mais com isso, pois passaram a reter mais imposto de renda na fonte”.

A discussão em torno da compensação a estados e municípios se dá justamente porque há muitos servidores que ganham até R$ 5 mil e já têm o imposto descontado na fonte. Agora, com a possível isenção, esses trabalhadores deixariam de ter uma parcela do salário retida e os estados e municípios passariam a arrecadar menos.

Segundo Barreirinhas, haverá uma compensação para que não haja perdas arrecadatórias significativas.

“Nós vamos demonstrar que esse argumento não é verdadeiro, porque se nós estamos afastando o Imposto de Renda do trabalhador de quem ganha até R$ 5 mil e reduzindo de quem ganha até R$ 7 mil, a medida compensatória é imposto de renda também. Então, se o Fundo de Participação de Estados e Municípios vai perder uma parcela do imposto do mais pobre, vai ganhar daquele que vem da fatia mais rica”, declarou.

Ainda assim, o secretário especial da Receita admitiu que mesmo assim pode haver uma perda por conta da falta de retenção do IR na fonte.

“Neste caso, repito, os estados ganharam muito durante o período em que a tabela não foi corrigida”, completou.

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