Deputado cotado para relatar IR defende compensação a estados e municípios

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) disse à CNN nesta terça-feira (18) que uma das alterações que o Congresso Nacional poderá fazer na proposta sobre isenção do Imposto de Renda do governo é encontrar formas de compensar a perda de receita direta de estados e municípios.  

O governo enviou nesta manhã o projeto que aumenta a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000. Pedro Paulo é um dos cotados para assumir a relatoria do texto na Câmara.  

De acordo com ele, estados e municípios hoje ficam com o imposto de renda retido na fonte de seus funcionários das autarquias, das fundações e da sua administração direta. Com a ampliação da faixa de isenção, os entes federativos teriam uma perda significativa na arrecadação.

“Ninguém tem dúvida de que essa é uma medida muito importante. Agora, a discussão no Congresso é de como nós fazemos essa compensação de forma que ela seja neutra do ponto de vista fiscal e justa em relação a federação”, afirmou em entrevista à CNN. 

Segundo o deputado, a solução da equipe econômica para a questão é que a ampliação da faixa de isenção do IR ocasionaria um aumento na massa salarial, aumentando o consumo e consequentemente a arrecadação dos estados e municípios.  

“Para a União não pode ser subjetivo, tem que ter imediatamente uma compensação. Mas para estados e municípios, não. Você fica esperando acontecer o aumento dessa renda. E o buraco que tem que ser compensado? E o sistema de saúde dos estados e municípios? E as despesas de segurança, dos professores, das escolas? Isso precisa ser compensado também nessa proposta”, criticou Pedro Paulo.  

O deputado, porém, elogiou a intenção da proposta e disse que ela é “justa do ponto de vista social”. Afirmou ainda que é improvável que o Congresso abra uma discussão sobre qual será a faixa isenta, ou seja, sobre o teto R$ 5.000, mas que devem debater as compensações. 

Deputado: Proposta de isenção do IR não é uma surpresa | CNN 360°

Projeto vai à Câmara

O projeto de lei começará a tramitar pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta ainda não foi definido.  

Visto como um dos cotados, Pedro Paulo afirmou ainda não ter tido conversas sobre o tema nem com o presidente do seu partido nem com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).  

“Não tive nenhuma conversa ainda sobre isso. Vou estar ali para ajudar em qualquer posição que eu esteja. Dada a prioridade que foi colocada a proposta, acredito que esse projeto virá com urgência constitucional e vai se tornar, depois do orçamento, a prioridade das prioridades a serem votadas no parlamento”, disse.  

Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado. Em todo esse percurso, o projeto pode sofrer alterações. Para ser válido já no ano de 2026, ele precisa ser aprovado e sancionado ainda neste ano. 

Isenção do IR

O texto enviado ao Congresso nesta manhã amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. O projeto também reduz a incidência do tributo para quem recebe de R$ 5.000 a R$ 7.000 por mês. 

A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é concretizada em um contexto de queda de popularidade da gestão petista, inclusive diante da classe média, a mais beneficiada pela iniciativa.   

De acordo com as projeções do ministério, a iniciativa representa uma renúncia de R$ 25,8 bilhões na receita da União.

Para compensar essa perda na arrecadação, o governo propôs fixar um patamar mínimo ao imposto de quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, que equivale a R$ 600 mil por ano. A taxa aumentará de forma gradual até atingir o valor máximo de 10% para aqueles com renda maior que R$ 1,2 milhão por ano. 

Cerca de 141 mil brasileiros serão afetados pela alíquota mínima, enquanto outros 10 milhões serão beneficiados com o aumento da faixa de isenção. 

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