Lula envia ao Congresso projeto que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O projeto também reduz a incidência do tributo para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês. 

A entrega contou com uma cerimônia no Palácio do Planalto, que teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).  

A medida é uma das promessas de campanha de Lula e é concretizada em um contexto de queda de popularidade de Lula, inclusive diante da classe média, a mais beneficiada pela iniciativa.  

A proposta de ampliar a faixa de isenção havia sido anunciada oficialmente por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em novembro de 2024. De acordo com as projeções do ministério, a iniciativa deve custar R$ 27 bilhões aos cofres da União.  

Para compensar a perda na arrecadação, o governo propôs a criação de um imposto mínimo para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês. A taxa aumentará de forma gradual e tem valor máximo de 10% para aqueles com renda mensal maior que R$1 milhão por ano.

De acordo com Haddad, essa nova taxa incidirá somente para quem não paga o percentual mínimo hoje. De acordo com o ministro, 10 mil pessoas serão afetados.

O projeto começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado por comissões antes de ir ao plenário. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado. Em todo esse percurso, o texto pode sofrer alterações. 

Para já ser válido no ano de 2026, o projeto precisa ser aprovado e sancionado ainda neste ano.  

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