Prefeitura de SP quer entrar em processo para defender mudança na GCM

À CNN, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que a prefeitura pedirá à Justiça para entrar em processo para defender a troca de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal, após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) rebater a aprovação do projeto.

“Nós já não temos a Polícia Penal, a Polícia Ferroviária e a Polícia Científica? Nós já temos uma situação de 7,5 mil homens que atuam contra criminosos? Se eles praticam esse trabalho, por que não podem ser chamados de Polícia Municipal?”, questionou Nunes, em entrevista nesta segunda-feira (17).

Na quinta-feira (13), a Câmara Municipal, com o apoio de Nunes, aprovou um projeto que permite chamar a GCM de Polícia Municipal.

O chefe do Executivo disse que a prefeitura entrará no processo como amicus curiae – uma terceira parte para ajudar com contribuições.

“A Polícia Municipal já exerce este trabalho fundamental, inclusive a decisão do STF reconhece o trabalho de policiamento ostensivo e policiamento comunitário. Quem faz policiamento é ‘polícia’. É simples assim”, complementou.

Nunes ainda afirmou que mais de 850 foragidos da Justiça foram presos pela Polícia Municipal nos últimos meses e destacou que esses foragidos eram de alta periculosidade, além de mais de 2 mil flagrantes realizados.

Além disso, afirmou que todos os 7,5 mil policiais possuem pistolas automáticas, fuzis, veículos novos, coletes à prova de balas e treinamentos em academia. “Todos eles já exercem as funções de policiais. O que se busca nesse momento é o reconhecimento da ação desses agentes de segurança”, finalizou o prefeito.

O MP-SP, por meio do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) argumentando que a expressão “polícia” é utilizada para órgãos específicos, com atribuições bem determinadas no texto constitucional, que não se confundem com as das guardas.

No artigo 144, parágrafo 8, da Constituição Federal, define-se que “os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Prefeitura de SP quer entrar em processo para defender mudança na GCM no site CNN Brasil.