Mentirosa a ideia de que há oposição entre liberdade e lei, diz Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, disse nessa segunda-feira (17) que é equivocada a ideia de que a imposição de leis está em oposição à liberdade.

“É mentirosa a ideia que há uma oposição entre liberdade e lei, como se uma fosse a negação da outra”, afirmou o ministro em São Paulo, durante um bate-papo com alunos do SESI.

Ele falava sobre inteligência artificial e redes sociais, quando defendeu a regulação dessas plataformas, justificando que se enquadram como “atividades econômicas” e “toda atividade econômica tem sua regulação”.

“Toda atividade econômica tem regra, logo, se nós estamos tratando de uma atividade econômica, a meu ver inequívoco, que essa atividade econômica chamada plataforma, aplicativo, big tech, por ser uma atividade econômica, essa atividade econômica também precisa ter regras”, ressaltou.

Rebatendo o argumento de quem se opõe a uma regulamentação, o ministro pontuou que não existe “liberdade de expressão absoluta”.

“A liberdade de expressão não é, nunca foi e nunca poderá ser absoluta. Ao dizer isso, alguns dizem: está defendendo a censura. Mas imaginemos o seguinte: alguém pode na escola de vocês fazer apologia ao racismo? Isso é liberdade de expressão? […] Não, não é liberdade de expressão porque existe fronteira”, argumentou.

Para ele, não há nada pior do que a “ausência de regras”.

“O pior dos pesadelos é a ausência de regras, é o vale tudo”, observou.

Referenciando outros lugares mundo afora, o ministro destacou que, no entender dele, o melhor dos caminhos nesse contexto é o de uma regulação “mais forte”.

“Me parece que, entre o modelo de regulação fraca e o modelo de regulação forte, o único modelo que responde às necessidades da humanidade e da família é o modelo de regulação forte”, concluiu.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Mentirosa a ideia de que há oposição entre liberdade e lei, diz Flávio Dino no site CNN Brasil.