Dia do Consumidor: veja história e direitos dos consumidores no Brasil

Neste sábado (15), celebra-se o Dia do Consumidor, uma data instituída a partir de um discurso proferido pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 15 de março de 1962. Na ocasião, Kennedy destacou a importância da proteção dos direitos dos consumidores.

Muitos consumidores, no entanto, desconhecem os direitos garantidos pela legislação brasileira.

No Brasil, o órgão que atua na defesa do consumidor é a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A secretaria aplicou, como noticiado pela CNN, mais de R$ 70 milhões em multas ao longo de 2024. Infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) foram a maior causa para autuação, totalizando R$ 45 milhões em cobranças.

Nesta reportagem, a CNN reuniu alguns direitos do consumidor:

Comida no cinema

Muitas vezes, consumidores são impedidos de entrar no cinema com comida comprada em outro local. Essa prática, que os obriga a adquirir produtos apenas no local, configura venda casada e fere o direito de livre escolha.

Voos atrasados

Em caso de atraso de voo, o passageiro tem direito a assistência conforme o tempo de espera, incluindo ligações telefônicas, acesso à internet, alimentação e, se necessário, hospedagem. Se o voo for cancelado, é possível solicitar reembolso ou remarcar a viagem.

Prazo para troca

Quando se trata de trocas por motivo de gosto ou tamanho, vale o que foi acordado com a loja. O Procon alerta que as informações sobre as condições de troca devem estar disponíveis de forma clara e precisa para o consumidor.

Nos casos de troca por defeito, o consumidor tem o direito de reclamar de produtos não duráveis no prazo de 30 dias, a partir da data da compra; e de 90 dias, para produtos duráveis.

Já para problemas ocultos, o prazo inicia-se quando ficar evidenciado o defeito. Caso o consumidor enfrente algum problema para efetuar uma troca, ele pode procurar o Procon de sua cidade ou estado para formalizar a reclamação.

Prazo de arrependimento para compras online

Especificamente nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras pela internet, o consumidor pode desistir da aquisição. É o direito de arrependimento, que pode ser exercido em até sete dias da data da compra ou do recebimento do produto.

No entanto, é importante que o consumidor formalize a desistência por escrito. Se já tiver recebido o produto, poderá devolvê-lo tendo direito a receber de volta o valor pago.

Suspensão gratuita de serviços

O consumidor tem o direito de suspender gratuitamente, por até 120 dias, serviços de telefonia móvel, internet e TV por assinatura

Direitos para itens em promoção

Na compra de itens em promoção, o consumidor também tem seus direitos garantidos. Porém, é necessário cuidado com os produtos vendidos nestas condições, pois podem estar danificados ou apresentar pequenos defeitos, sobretudo nas mercadorias de mostruário.

Ao efetuar a troca, o valor pago pelo produto deverá prevalecer, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço.

Com isso, o órgão indica que, quando a troca é pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor), o fornecedor não pode exigir complemento de valor.

Isso vale também para o consumidor, que não poderá solicitar abatimento do preço caso haja mudança entre o valor pago no dia da compra e o preço no dia da troca.

Já para casos de defeito ou problema, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o caso. Se o reparo não for realizado neste prazo, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.

Além disso, o órgão afirma que, se o produto for essencial, ou ainda se em virtude da extensão do defeito apresentado a substituição das partes danificadas comprometer as características fundamentais do produto, ou diminuir o seu valor, é direito do consumidor a troca imediata ou a devolução do valor pago.

Leia a descrição completa do produto

A ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.

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Este conteúdo foi originalmente publicado em Dia do Consumidor: veja história e direitos dos consumidores no Brasil no site CNN Brasil.