Governo Lula lança novo consignado privado; entenda como funciona

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira (12), o lançamento do “Crédito do Trabalhador”, novo modelo de empréstimo consignado para empregados do setor privado. A medida provisória (MP), assinada durante a cerimônia, estabelece um sistema mais acessível e seguro para trabalhadores com carteira assinada, além de microempreendedores individuais (MEIs).

A expectativa do governo é que essa nova modalidade amplie significativamente o acesso ao crédito, podendo triplicar o volume atual e alcançar R$ 120 bilhões em empréstimos. A proposta busca principalmente beneficiar empregados de pequenas e médias empresas, trabalhadores domésticos e rurais, além de MEIs.

Como funcionará o novo modelo

A operação do novo consignado privado será implantada por etapas. A partir de 21 de março, estarão disponíveis apenas novos contratos. Para quem já tem um empréstimo consignado ativo, a migração para o novo modelo poderá ser feita a partir de 25 de abril, desde que dentro da mesma instituição financeira. Já a portabilidade entre bancos será permitida a partir de 6 de junho.

Uma das inovações do programa é a integração com a Carteira de Trabalho Digital, onde os trabalhadores poderão comparar as taxas de diferentes bancos. As instituições financeiras terão acesso às informações do eSocial para avaliar o risco de crédito, enquanto o trabalhador precisará autorizar previamente o uso de seus dados, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O limite da parcela do empréstimo será de 35% do salário, a chamada margem consignável. Além disso, está prevista uma redução gradual nas taxas de juros, aproximando-se dos valores praticados no consignado do setor público, que atualmente são de 23,8% ao ano, bem abaixo dos 40,8% cobrados no setor privado.

Mais segurança para trabalhadores e bancos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a nova modalidade traz mais segurança tanto para os bancos quanto para os trabalhadores. Ele reforçou que, caso o trabalhador mude de emprego, o empréstimo será automaticamente transferido para a nova empresa, garantindo mais estabilidade ao sistema.

— Vai ser muito seguro esse processo para que os bancos possam ofertar a menor taxa — afirmou Marinho.

O ministro também anunciou que será regulamentada a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória como garantia, o que já estava previsto na legislação, mas nunca havia sido implementado.

A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, ressaltou o impacto positivo da medida. Segundo ela, uma empregada doméstica que antes pagava juros elevados terá uma redução de aproximadamente 52% no custo do crédito. Durante o evento, foi citado o caso de um trabalhador que atualmente paga uma parcela de R$ 1.600 e, com a nova regra, passará a pagar R$ 830, devido à queda nos juros.

— Isso significa mais renda mensal. Quando dinheiro sobra no bolso, é percepção real de aumento de renda. Vendedores, empregadas domésticas, garçons, trabalhadores rurais e tantos outros trabalhadores deste Brasil, chegou a vez de vocês — declarou Medeiros.

Impacto no mercado financeiro

O desconto das parcelas será realizado diretamente na folha de pagamento via eSocial, o que reduz o risco de inadimplência e permite que os bancos ofereçam juros menores do que os praticados atualmente. O governo acredita que a mudança pode estimular o mercado financeiro e ampliar significativamente o acesso ao crédito para milhões de brasileiros.

Atualmente, o saldo de crédito do consignado privado é de R$ 39,7 bilhões, um número muito inferior ao consignado do INSS (R$ 270,8 bilhões) e ao dos servidores públicos (R$ 365,4 bilhões). A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que, nos próximos quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores optem pelo novo sistema, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.