Há uma sub-representação da mulher nos cargos públicos, diz Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta terça-feira (11) que há uma sub-representação da mulher nos cargos públicos, ao comentar sobre a criação de uma portaria que institui um Programa Nacional de Incentivo à Participação Feminina na Justiça Eleitoral e à Promoção de Paridade de Gênero nos Tribunais Regionais Eleitorais.

“A representatividade nos cargos para os quais têm eleições, não atendem, nem de longe, o que é o mesmo percentual do eleitorado. Isso é grave, significa que há uma sub-representação. O Brasil é um dos países menos representados num quadro de violência contra a mulher, que precisa prestar atenção nisso”, declarou a magistrada, que é a única ministra do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), após um evento da Corte Eleitoral em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que ocorreu no dia 8 de março.

A Portaria TSE nº 105, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta terça-feira, detalha que “o inc. I, do art. 5º da Constituição do Brasil, dispõe serem homens e mulheres iguais em direitos e obrigações, nos termos por ela estabelecidos, e que o acesso em condições de igualdade é princípio da Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, nos termos do art. 37”.

De acordo com a peça, o Programa, que promove a paridade de gênero, tem os seguintes objetivos:

• I – promover o equilíbrio de oportunidades entre mulheres e homens em todas as unidades
  administrativas e judiciais da Justiça Eleitoral
• II – propor políticas institucionais voltadas para a valorização da mulher nos órgãos da Justiça
  Eleitoral
• III – incentivar e ampliar a presença feminina em cargos de chefia e assessoramento, e nas
  Comissões Organizadoras de Concursos e Processos Seletivos
• IV – garantir a inclusão de mulheres como expositoras e palestrantes em eventos e ações
  institucionais
• V – criar mecanismos de monitoramento e avaliação contínua do Programa

Segundo a ministra, “a ideia é que haja o olhar feminino, para que, junto com o olhar masculino, nós tenhamos uma composição efetiva, representativa, do que é a sociedade brasileira. É sempre importante lembrar que nós, mulheres, somos a maioria da população brasileira e a maioria do eleitorado brasileiro”.

“A gente espera que haja responsabilidade das instituições e, portanto, de todos os dirigentes dos Três Poderes de tornar efetiva essa paridade”, afirmou a ministra.

Substituição de mulheres é “inaceitável”

Cármen Lúcia ainda ressaltou que considera “inaceitável” que mulheres sejam substituídas por homens em cargos que já eram ocupados pelo sexo feminino anteriormente.

“É inaceitável que os cargos, por exemplo, que vem, às vezes, sendo ocupado por mulheres, na hora da substituição ou da sucessão, se coloquem homens nesses mesmos cargos. Isso tem acontecido inclusive no Poder Judiciário, o que é realmente um descumprimento com o princípio da igualdade e com o que a gente espera de comprometimento com esses cargos”, declarou a ministra.

No Judiciário, Cármén se tornou a única ministra mulher após a aposentadoria de Rosa Weber, que fez parte do colegiado até outubro de 2023, sendo substituída por Flávio Dino, após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A primeira vez que uma mulher assumiu o cargo de ministra da Suprema Corte foi em 2000. Ellen Gracie Northfleet foi nomeada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em novembro daquele ano.

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