Novas regras do Pix: saiba por que seu CPF pode estar suspenso na Receita

Na quinta-feira (6), o Banco Central (BC) determinou a exclusão de chaves Pix de pessoas e empresas cuja situação esteja irregular junto à Receita Federal.

Com relação ao CPF, a mudança serve para chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas com as seguintes situações:

• Suspensa
• Cancelado
• Titular falecido
• Nulo

Vale ressaltar que a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal

Ou seja, o BC não vai excluir as chaves de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de tributos.

Segundo a classificação feita pela Receita Federal, o CPF pode ser suspenso, por exemplo, quando há informações incorretas ou incompletas no cadastro (a informação pode ser corrigida para retomar a regularidade).

Além disso, existem as outras situações citadas pelo Banco Central (BC):

• Cancelado: o cancelamento, por sua vez, ocorre em situações de fraude, falsificação ou uso irregular do documento, levando a Justiça a determinar a suspensão ou bloqueio;
• Nulo: o CPF torna-se nulo quando se identifica um erro grave ou fraude no registro;
• Titular falecido: ocorre quando a inscrição no CPF consta data de falecimento informada.

De acordo com o BC, cerca de 8 milhões de CPFs têm problemas no Fisco e a maior parte é com grafia.

Como consultar o CPF

O usuário pode escolher consultar o CPF por meio da Receita Federal e do Portal Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Receita Federal

• Na Receita Federal, busque por “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”.
• Na página, inclua o CPF e a data de nascimento da pessoa;
• Em seguida, clique em “Não sou um robô”;
• Selecione o botão “Consultar”;
• O site gera o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, onde é possível ver a situação do CPF.

Portal e-CAC

• Acesse o portal e-CAC;
• Clique no botão “Entrar com o gov.br”;
• Preencha o login e a senha cadastrados na plataforma gov.br para acessar o portal e-CAC;
• Em seguida, o portal informará os dados cadastrais do CPF e a situação cadastral.

Por que o BC fez essa mudança?

De acordo com o Banco Central, a mudança serve para que as instituições financeiras e as instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de dados de CPF e de CNPJ da Receita Federal.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades às instituições que apresentem falhas nesse processo”, diz o BC em nota.

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