Justiça determina que Prefeitura retome aborto legal em hospital de SP

A Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (6), que a Prefeitura da capital retome o serviço de aborto legal realizado pelo Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que estava suspenso pelo Executivo desde dezembro de 2023.

Na decisão, a justiça considerou que a prefeitura não está conseguindo atender a demanda por aborto legal em outros hospitais desde o fechamento do serviço no Vila Nova Cachoeirinha.

A determinação ocorre após uma Ação Popular movida pela Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL).

“O Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha, que há mais de 3 décadas prestava o serviço com qualidade e sem limites para a idade gestacional, era uma referência na área e atendida mulheres em hipervulnerabilidade social, motivo pelo qual a interrupção do serviço configura ofensa ao princípio da proibição do retrocesso social, que impede a reversibilidade dos direitos fundamentais de caráter social, como a dignidade e da saúde das mulheres vítimas de abuso sexual”, diz um trecho da decisão.

Outro lado

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde reafirmou “que o atendimento para aborto legal é realizado em quatro hospitais municipais da capital e no Centro de Referência da Saúde da Mulher de São Paulo, em parceria com o governo estadual, para o procedimento de Assistolia Fetal”.

*Sob supervisão de Felipe Andrade

Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça determina que Prefeitura retome aborto legal em hospital de SP no site CNN Brasil.