Prazo para adesão ao “acordo de Mariana” termina na quinta-feira (6)

Na quinta-feira (6), termina o prazo para que os municípios mineiros afetados pelo rompimento da barragem de Mariana façam a adesão ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado.

A Associação Mineira dos Municípios (AMM) quer mais prazo. Um requerimento foi protocolado no STF nesta segunda-feira (3), solicitando mais 180 dias para que os novos prefeitos, empossados em janeiro, tomem conhecimento da proposta.

O acordo prevê o pagamento de R$ 132 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões representam novos recursos que devem ser pagos, em até 20 anos, pelas empresas envolvidas na tragédia ao poder público, para serem aplicados em diversas destinações.

As companhias também destinarão outros R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob responsabilidade delas, além dos R$ 38 bilhões que alegam já terem desembolsado.

A barragem do Fundão era administrada pela Samarco, empresa controlada pelas mineradoras Vale, companhia brasileira, e BHP Billiton, anglo-australiana.

Os municípios se beneficiarão diretamente do acordo, mesmo que não optem pela adesão. Um montante total de R$ 13,3 bilhões (saneamento, R$ 11 bilhões; saúde, R$ 1,8 bilhão + juros perpétuos (50%) de um fundo que será de R$ 8,4 bilhões após 20 anos; e participação social, R$ 500 milhões) beneficiará diretamente os municípios, independentemente de optarem por aderir.

Indiretamente, os municípios também serão beneficiados por conta de iniciativas estaduais na região (R$ 23,65 bi), estradas (R$ 4,3 bi), ações ambientais do governo federal na região (R$ 8,1 bi) e resposta a enchentes (R$ 2 bi).

Desastre

O rompimento da barragem em Mariana (MG), ocorrido em 2015, provocou o maior desastre ambiental do país, com a destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade, além da degradação ambiental na bacia do rio Doce e no oceano Atlântico.

A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. Também afetou o modo de vida das comunidades, prejudicando as atividades econômicas da região.

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