MP do saque-aniversário do FGTS será assinada na sexta (28), diz governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar, na próxima sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) que libera o acesso ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação, mas que estavam impedidos de sacar o recurso por terem aderido ao saque-aniversário.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas e disponibilizar R$ 12 bilhões.

Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas. Na primeira, serão liberados até R$ 3 mil.

Se o saldo for superior, o valor restante será liberado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

Após esse prazo, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que ficará retido.

O anúncio, que estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (26), foi adiado devido à coincidência de agendas.

O governo federal vê o saque-aniversário como um desvirtuamento da finalidade do FGTS, que deve servir como uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa e também como fonte de financiamento para projetos habitacionais.

Em atualização

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