MG: governador não proíbe pedágios porque vive no “mundo real”

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende proibir a instalação de praças de pedágio em rodovias que interligam municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele deu a declaração em um evento para prefeitos, essa semana.

O texto obteve 33 assinaturas de deputados estaduais – da oposição e também da base -, superando as 26 necessárias para iniciar a tramitação.

A PEC criticada por Zema foi protocolada na quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e apresentada na quinta-feira (20) aos deputados estaduais, em meio a protestos contra o edital de concessão publicado pelo governo estadual que prevê a instalação de 14 praças de pedágio na região metropolitana de Belo Horizonte.

Mundo ideal x mundo real

Para o governador, a PEC pode impedir o desenvolvimento econômico e a melhoria da infraestrutura viária, inviabilizando investimentos e geração de emprego e renda. Segundo Zema, existem dois mundos em discussão.

“Nós temos um mundo ideal e um mundo real. O mundo ideal para mim é um mundo em que não precisaríamos pagar impostos, taxas e pedágios. Mas temos um mundo real”, declarou o governador, de acordo com a imprensa mineira, em um encontro com prefeitos na Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), em Belo Horizonte.

“Nós temos leis fossilizantes no Brasil e em Minas Gerais. O que mais escuto de prefeitos é que o mínimo de 25% para a educação, por exemplo, os impede de alocar recursos em outras áreas essenciais, como saúde. Nós temos que atuar de acordo com a situação. O mundo muda e aqui no Brasil temos essa tendência de querer soluções definitivas, que acabam comprometendo o futuro”, acrescentou.

O Portal iG questionou a assessoria de imprensa do governo a respeito dos pronunciamentos de Zema sobre a proposta, mas até o momento não houve retorno.

Concessão para novos pedágios

A PEC criticada por Zema foi apresentada após publicação do edital para concessão do lote denominado Vetor Norte, que inclui trechos das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O edital prevê a instalação de 14 praças de pedágio que vão desde a capital mineira até Matozinhos e Santana do Riacho, na Serra do Cipó.

As tarifas deverão variar entre R$ 1,66 e R$ 5,04, sendo três deles no trajeto entre Belo Horizonte e Confins, que é onde fica o aeroporto da capital. Segundo o governador, as intervenções vão impactar na produtividade e na economia da região, atraindo novos investimentos.

Princípios constitucionais

Para a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), autora da PEC, a cobrança de pedágios em regiões metropolitanas fere princípios constitucionais, como o direito à integração entre os municípios.

“Fere princípios, basicamente porque as regiões metropolitanas são previstas enquanto espaços que vão promover a integração entre as cidades, integrando pessoas, os serviços e as políticas públicas. A instalação de praças de pedágios atrapalha a mobilidade, circulação entre as cidades, causando prejuízos à população e à economia. Essa integração não pode ser ferida com a instalação de praças de pedágio”, declarou a parlamentar ao portal iG.

Ela ressalta ainda que a PEC também considera outras cidades além da região metropolitana, como Sete Lagoas e Itabirito. “Ela não se limita à Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas contempla microrregiões urbanas adensadas”, acrescenta.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e debatida por uma comissão especial. Em seguida, será votada em dois turnos no plenário da ALMG, exigindo ao menos 46 votos favoráveis em cada um deles para ser aprovada. Caso aprovada em todas as etapas do processo legislativo, a PEC alterará a Constituição Estadual e não poderá ser vetada pelo governador.