Entenda o bloqueio do Plano Safra

Na tarde desta quinta-feira (20), o Tesouro Nacional encaminhou ofício para 25 instituições financeiras para suspender novas contratações de financiamentos com subvenção federal no âmbito do Plano Safra 2024/2025, com exceção das operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A medida passaria a valer a partir desta sexta-feira 21 de fevereiro e foi comunicada às instituições financeiras que operam com recursos equalizados.

A decisão foi motivada pelo aumento “expressivo” dos gastos com a equalização de taxas de juros e pelo atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que ainda tramita no Congresso Nacional.

O Tesouro apontou que a atualização dos parâmetros econômicos e das projeções de gastos tornou necessário o bloqueio das novas contratações.

“As estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes”, destacou o documento do órgão.

A suspensão ocorre em um momento crítico para o setor agropecuário, que enfrenta desafios decorrentes do aumento da taxa Selic.

O documento do Tesouro ressalta que a elevação dos custos das fontes de financiamento impactou a execução do Plano Safra. Atualmente, a taxa básica de juros está em 13,25%, acima dos 10,50% registrados em julho de 2024, quando o plano foi lançado.

Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai encaminhar um ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25.

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Em uma coletiva de imprensa, realizada no começo da tarde, o ministro anunciou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para destravar as linhas de crédito suspensas.

Haddad afirmou que a medida foi a única solução viável apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) diante do atraso na tramitação orçamentária. A MP será publicada até segunda-feira, e os recursos devem ser normalizados na próxima semana. O setor agropecuário estima que o Plano Safra precise de R$ 22 bilhões, acima dos R$ 14 bilhões previstos inicialmente.

Segundo apurou a CNN, o TCU tende a rejeitar o pedido da Fazenda e deve manter o bloqueio de recursos destinados ao Plano Safra.

Sob reserva, fontes do TCU relataram à CNN desconforto com a situação e citam que a chance de o governo obter aval para liberar as linhas de crédito fora do orçamento é “próxima de zero”.

A avaliação no TCU é que o governo Lula tenta colocar pressão sobre o tribunal de contas e transferir a responsabilidade para resolver a paralisação do pagamento do Plano Safra, em vez de se concentrar na articulação política para ajustar e aprovar o orçamento.

À CNN, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que irá junto com o ministro da Fazenda ao TCU, na próxima semana, “discutir uma autorização excepcional para não deixar o Plano Safra parado”.

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Reação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou a suspensão das linhas de crédito do Plano Safra 24/25, atribuindo o problema ao aumento da Selic e à má gestão fiscal do governo.

Segundo o texto enviado à imprensa, o plano, anunciado como o maior da história, já teve seus recursos esgotados antes da conclusão da primeira safra e apontou a possibilidade de ter impacto nos valores dos alimentos.

“Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso”, diz o texto.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também apontou o problema como a falta de planejamento fiscal do governo. A entidade defendeu que os produtores não podem ser prejudicados pela não aprovação do Orçamento e pediu a revisão da decisão para garantir os recursos prometidos.

Segundo a CNA, o PLOA 2025 previa R$ 14 bilhões para financiamentos agropecuários, mas a alta da Selic elevou a necessidade para R$ 22 bilhões.

“O produtor rural não pode ser prejudicado pelos entraves na aprovação do PLOA e pela falta de planejamento perante os desafios fiscais enfrentados atualmente. A CNA entende as dificuldades orçamentárias, porém sugere que o governo reveja a decisão e garanta os recursos prometidos”, escreveu a CNA.

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