Ministério Público apura aumento salarial de 140% para vice-prefeito e 52% para secretários em Londrina


Segundo documento, objetivo é apurar a suspeita de ‘ato lesivo’ ao patrimônio público. Reajuste salarial começou a valer no dia 1 de janeiro. Inquérito está apurando o aumento salarial em vice-prefeito e secretário de Londrina.
Prefeitura de Londrina
O Ministério Público está apurando, por meio de um inquérito, o aumento salarial do vice-prefeito e dos secretários municipais de Londrina, no norte do Paraná. O objetivo é investigar a suspeita de ato lesivo ao patrimônio público, em decorrência do reajuste.
O aumento de cerca de 140% no salário do vice-prefeito e cerca de 52% dos secretários, foi aprovado no fim de 2024 e foi sancionado pelo prefeito Thiago Amaral (PSD), no dia 31 de dezembro. O reajuste passou a valer a partir de 1º de janeiro.
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O pedido de abertura da investigação foi feito pelo promotor Renato de Lima, na quinta-feira (21). O objetivo também é apurar se o aumento é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O documento que o g1 teve acesso, ainda determinou que a prefeitura responda os seguintes questionamentos, no prazo de 24 horas:
Quem ou quais foram os agentes públicos do Executivo de Londrina promoveram a autorização do pagamento dos subsídios do vice-prefeito e dos secretários municipais fixados em lei, considerando a inexistência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias e de prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela?
Diante de qual interpretação, o setor de recursos humanos observou a possibilidade de realizar o pagamento dos novos subsídios ao vice-prefeito e aos secretários municipais?
Também foram solicitados os documentos relacionados ao caso.
O g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de Londrina e aguarda retorno.
Reajuste foi de quase 140%
O projeto de lei foi aprovado no fim de 2024 e aumentou os salários dos secretários municipais em 51,94% e do vice-prefeito em 139,87%. Confira a alteração nos salários dos servidores:
Vice-prefeito: passou de R$ 9.130,33 para R$ 21.900,00
Secretários: passou de R$ 14.414,14 para R$ 21.900,00
Na época, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Prefeitura informou que o aumento nos salários ia gerar o impacto de R$ 3.292.177,97 em 2025 – montante que corresponde a 0,11% do orçamento.
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