Há condições para envolvidos em trama golpista virarem réus, diz advogado

O advogado especialista em Direitos Humanos Ariel de Castro declarou em entrevista ao CNN Arena nesta quinta-feira (20) que há “todas as condições” para que os envolvidos na trama golpista se tornem réus e, posteriormente, sejam condenados pela tentativa de golpe de Estado. Castro também expressou sua opinião de que, apesar da complexidade, o processo pode ser concluído ainda em 2024.

Sobre o prazo de 15 dias concedido para as defesas, o advogado considerou que, em princípio, é suficiente. No entanto, ele reconheceu a possibilidade de extensão desse período, levando em conta a complexidade da situação, o número de acusados envolvidos e a quantidade de páginas do inquérito e do processo.

Garantia do devido processo legal

Castro enfatizou a importância de garantir a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal. Ele mencionou que, para assegurar esses direitos, é fundamental que as defesas tenham acesso total aos autos. O advogado destacou que, embora haja relatos de alguns defensores sobre dificuldades de acesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma ter garantido acesso integral aos autos.

Referindo-se especificamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Castro observou que ele agora conta com “defensores muito bons”, inclusive profissionais que tradicionalmente atuaram no campo progressista. Na visão do especialista, esses advogados certamente saberão exercer o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

Possibilidade de julgamento no plenário

O advogado também abordou a questão do julgamento do caso. Ele explicou que, desde 2023, o regimento interno do STF permite que uma turma possa julgar ações penais. No entanto, Castro ressaltou que o mesmo regimento prevê a consideração da relevância jurídica do caso. Dado que este processo tem “ampla relevância jurídica”, alguns especialistas argumentam sobre a possibilidade de o julgamento ocorrer no plenário do Supremo Tribunal Federal.

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