Sem licença à Petrobras, Foz do Amazonas terá mais 47 blocos em leilão

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) incluiu 47 blocos exploratórios localizados na Foz do Amazonas — pivô de um embate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a área ambiental do governo — no leilão marcado para o dia 17 de junho.

O bônus mínimo de assinatura dos contratos, a ser pago pelas empresas vencedoras da licitação, varia de R$ 1,19 milhão a R$ 7,2 milhões.

Ao todo, o 5º Ciclo Permanente de Ofertas de Concessões da ANP terá 332 blocos. Oitenta e nove empresas já se inscreveram para participar do leilão.

A bacia da Foz do Amazonas é a mais promissora da Margem Equatorial, tida como principal aposta da Petrobras e do governo Lula para manter a produção de petróleo na próxima década.

Documento interno do Ministério de Minas e Energia, revelado pela CNN, indica que o pico da produção brasileira será alcançado em 2030 — com 5,3 milhões de barris por dia.

A partir daí, começa a haver um declínio gradual da produção, puxada pelo esgotamento das reservas do pré-sal.

Sem novas frentes, a produção cairia para 2,5 milhões de barris/dia em 2040 e para apenas 700 mil barris/dia em 2050.

As petroleiras Total e BP não conseguiram aval do Ibama para perfurar na Foz do Amazonas. Em 2023, o órgão ambiental negou a licença pedida pela Petrobras para pesquisar o bloco FZA-M-59.

Na quarta-feira (12), Lula criticou o “lenga-lenga” do Ibama no licenciamento do bloco e disse que a autarquia parece agir “contra o governo”.

A Petrobras entregou estudos complementares e atendeu a pedidos feitos anteriormente pelo Ibama para finalmente obter uma licença de exploração.

A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, vê com preocupação a oferta de 47 áreas da Foz do Amazonas no leilão de junho.

“A pressão extrema para a liberação da licença do bloco 59 [da Petrobras] na Foz do Amazonas tem sua explicação na perspectiva de que essa liberação represente a abertura de uma porteira para facilitar várias outras licenças, na mesma bacia hidrográfica e em toda a Margem Equatorial”, diz Suely.

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Ex-presidente do Ibama, no governo Michel Temer (MDB), ela complementa: “A intenção do governo é que a bacia sedimentar da Foz do Amazonas se consolide como uma área de intensa exploração de petróleo. Ocorre que essa região é ambientalmente bastante sensível, próxima ao grande sistema recifal amazônico, e com correntes fortíssimas, que potencializam a ocorrência de acidentes”.

Para o economista Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o interesse das petroleiras no 5º Ciclo de Oferta Permanente da ANP ainda deverá ser relativamente baixo.

Isso porque, segundo ele, ainda há muitas incertezas sobre o licenciamento ambiental para pesquisa no bloco FZA-M-59.

Se a Petrobras conseguir finalmente confirmar a existência de grandes reservas, com viabilidade de produção, o jogo pode mudar rapidamente.

No entanto, acrescenta Pires, isso poderia ensejar debates semelhantes aos ocorridos logo após a descoberta do pré-sal.

“O governo pode declarar essa área estratégica e adotar o modelo de partilha”, afirma o especialista, referindo-se ao mesmo regime usado no pré-sal.

Para Suely Araújo, um erro é não ter realizado uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) na Foz do Amazonas e também nas outras quatro bacias sedimentares da Margem Equatorial antes da oferta pública dos blocos.

“Isso é tarefa conjunta dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Delimitam-se, na AAAS, áreas aptas para produção de petróleo e áreas inaptas. O governo não faz e depois se intensificam problemas nos futuros licenciamentos”, observa Suely.

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