Greve em Florianópolis é ilegal, decide Tribunal de Justiça

A greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Florianópolis (SINTRASEM) é ilegal, de acordo com a Justiça. A decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, foi assinada na noite de quinta-feira (13). O documento estabelece multa diária de R$ 200 mil ao sindicato.

Segundo o documento, não foi respeitada a necessidade de prévia notificação aos usuários do serviço público afetado. O desembargador também determinou “o restabelecimento integral de todos os serviços públicos atingidos pela paralisação”. O desembargador destacou também que o sindicato descumpriu acordos judiciais anteriores e não tentou uma mediação antes de parar as atividades. Segundo ele, isso caracteriza uma violação da Lei n. 7.783/1989, que estabelece regras para greves no serviço público.

Em vídeo divulgado nas redes sociais na manhã desta quinta-feira, o prefeito Topázio Neto afirmou que o projeto da reforma da previdência, o principal motivo da greve, “é a única maneira de garantir a aposentadoria dos servidores no futuro”. O déficit da previdência no município atualmente é de quase R$ 8 bilhões.