Tem direito ao Abono Salarial? Veja se você pode receber até um salário mínimo

O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício anual destinado aos trabalhadores formais no Brasil, abrangendo tanto o setor privado quanto o público. Seu objetivo é oferecer um apoio financeiro adicional a empregados específicos, que ganham salários baixos, ajudando na distribuição de renda.

Esse programa está vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e é essencial para milhões de brasileiros. Veja a seguir como funciona o Abono Salarial e tire suas dúvidas sobre o assunto.

Saiba o que é o Abono Salarial PIS/PASEP

O Abono Salarial é dividido em dois programas principais:

• PIS (Programa de Integração Social), voltado para trabalhadores da iniciativa privada.
• PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado aos servidores públicos.

Ambos os programas têm como objetivo complementar a renda de trabalhadores que receberam até dois salários mínimos durante o ano base, 2023.

Descubra se você tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP 2025

Para ter direito ao Abono Salarial PIS/PASEP em 2025, os trabalhadores precisam atender a quatro requisitos principais:

• Vínculo empregatício formal: O trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano de 2023.
• Remuneração de até dois salários mínimos: O benefício é destinado a quem tem uma renda média de até dois salários mínimos mensais.
• Tempo de inscrição: O PIS/PASEP deve estar registrado há pelo menos cinco anos.
• Cadastro correto na RAIS ou eSocial: Os dados do trabalhador precisam estar devidamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Veja como funciona o pagamento do Abono Salarial

Os pagamentos do Abono Salarial PIS/PASEP são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador (no caso de quem recebe pelo PIS) ou conforme o final de sua inscrição (para os servidores públicos). A previsão de início dos pagamentos é em 17 de fevereiro de 2025, começando pelos nascidos em janeiro. O valor do benefício varia de acordo com o número de meses trabalhados em 2023, podendo chegar ao valor de um salário mínimo.

Os trabalhadores têm até 29 de dezembro de 2025 para realizar o saque do benefício. Por isso, é essencial ficar atento ao calendário de pagamentos e ao status do benefício para evitar atrasos.

Confira motivos de problemas com a Carteira Digital de Trabalho

A Carteira Digital de Trabalho tem gerado confusão para muitos servidores públicos, especialmente no município do Rio de Janeiro. Alguns enfrentam problemas com dados inconsistentes, como salários zerados, o que impede a liberação do benefício. Este tipo de erro pode ser causado por falhas na comunicação das informações entre a administração municipal e o sistema federal.

Essas falhas têm gerado incertezas e ansiedade nos servidores, comprometendo o recebimento do abono e dificultando a confirmação da elegibilidade.

Como verificar se você tem direito ao Abono Salarial

Existem diversas formas para os trabalhadores conferirem sua elegibilidade ao Abono Salarial. As principais opções incluem:

• Carteira de Trabalho Digital: Verifique a situação atualizada acessando a seção de benefícios no aplicativo.
• Portal GOV.BR: Uma plataforma online para consultar facilmente o status do abono.
• Telefone 158: Canal de atendimento disponível para esclarecer dúvidas sobre o benefício.
• Superintendências Regionais do Trabalho: Unidades físicas para esclarecimentos sobre o abono.

Caso haja alguma inconsistência nos dados, o trabalhador pode entrar em contato com a Prefeitura, o MTE ou buscar orientação jurídica para resolver o problema e garantir o recebimento correto do benefício.