Multa para utilização de VPN para acessar X é um exagero e iguala Brasil à China, diz representante da OAB-SP à CNN

A proibição e multa para utilização de VPN para acessar o X (antigo Twitter), imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é um exagero e iguala o Brasil à China, segundo Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

O ministro determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilize os serviços.

“Isso é uma situação semelhante ao que acontece na China. Na China também criminaliza pessoalmente aqueles que utilizarem VPN para acessar as redes sociais que não são permitidas no país, como é o caso das redes da Meta, do Google ou o próprio X. É um exagero de proporções inéditas”, disse Camargo durante entrevista ao CNN Arena (segunda a sexta, a partir das 18h).

Antes do X ser suspenso, usuários da rede já articulavam sobre um possível uso do VPN, para acessar o aplicativo após a suspensão. O mecanismo permite que um usuário navegue em páginas da internet sem que o provedor de acesso consiga rastrear de qual país a conexão está sendo feita.

De acordo com a decisão, fica determinado a “aplicação de multa de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais, na forma da lei”.

Para Camargo, a proibição “é até inútil, porque o número de VPN disponíveis eles passam dos milhares”.

O especialista diz que existe também a penalização para quem utilizar outras VPNs “para poder acessar plataformas”.

“O que assim nos parece muito a situação da Alice no País das Maravilhas, que é a Rainha de Copas, porque nós estamos assim: cortem as cabeças de maneira irrestrita”, prossegue Camargo.

Moraes ordena suspensão imediata do X no Brasil | CNN 360º

O que é VPN?

Uma VPN é uma tecnologia que cria uma conexão criptografada entre o usuário e a internet. Ao usar uma VPN, o tráfego de dados do usuário é roteado por um servidor intermediário, que pode estar localizado em outro país.

A utilização de uma tecnologia VPN também permite que o usuário acesse conteúdos e serviços que são restritos geograficamente ao mascarar sua localização real.

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