TCU dá início a auditoria nas contas da Previ

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início a auditoria na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Previ. Uma série de questionamentos foi enviada aos administradores do fundo.

A intenção é apurar o fluxo negativo de R$ 14 bilhões no chamado Plano 1 do fundo, entre janeiro e novembro de 2024. Não há data para o procedimento ser concluído.

“A ordem é dar celeridade dada a urgência do caso”, disse à CNN o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo.

A auditoria é conduzida pela área técnica, que depois encaminha o resultado ao relator do processo que resultou no acórdão, ministro Walton Alencar. Após isso, o documento será analisado em Plenário.

Em comunicado, feito na sessão do último dia 5, Alencar disse que o objetivo do levantamento é “conhecer toda a governança corporativa da Previ e dos processos que envolvem as tomadas de decisões da entidade relativas ao investimento de seus recursos”. A ideia é mapear “potenciais riscos”, tendo em vista “os muitos exemplos danosos já ocorridos no setor”.

A Previ é a maior fundação de Previdência complementar do país. Gerem um total de R$ 270 bilhões em investimentos, segundo dados de agosto da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). No total, são 84 mil funcionários do Banco do Brasil participantes, e 109 mil pessoas beneficiárias.

Pedido de afastamento

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) afirmou à CNN que voltará a pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) o afastamento do presidente da Previ, João Fukunaga.

Em agosto, Goetten já havia entrado com uma representação junto ao TCU em que alegava irregularidades no processo de indicação de Fukunaga e pediu seu afastamento.

O relator do caso na época afirmou, no entanto, que os critérios exigidos para a nomeação foram atendidos e julgou o pedido improcedente. Agora, Goetten afirma que um novo pedido de afastamento se justifica devido ao resultado da Previ em 2024.

“A indicação do Fukunaga não era acompanhada de capacitações necessárias para uma boa gestão, para a governança financeira desse fundo ou de uma outra empresa. E agora nós estamos constatando, infelizmente, isso. O Tribunal de Contas está fazendo seu papel. No ano passado ele não aceitou meu pedido de afastamento do Fukunaga, mas, mesmo assim, abriu uma auditoria para fiscalizar com lupa a governança da Previ”, afirma Goetten.

Outro lado

Após a decisão do TCU de abrir a auditoria, a Previ declarou em nota que os planos estão em equilíbrio. A entidade afirmou que houve grande volatilidade em 2024, porém não há “risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil (BB)”.

“Em respeito aos associados, a Previ esclarece que embora o ano de 2024 tenha apresentado grande volatilidade, os planos continuam em equilíbrio — muito por conta do bom resultado de 2023, também construído pela atual gestão”.

Na semana passada, a CNN procurou a Previ para que ela se posicionasse sobre 5 questões. São elas:

1.Em entrevista ao “Valor Econômico”, o presidente João Fukunaga atribuiu a abertura de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a “um movimento político que busca atacar sua gestão”, segundo o jornal. Por que o presidente fez essa afirmação? Quem está à frente desse movimento político? O ministro Walton Alencar (relator do processo no TCU) faz parte desse movimento? Os ministros do TCU? A unidade técnica do tribunal? O presidente coloca em dúvida o caráter técnico da auditoria?

2.Por que houve perdas de R$ 14 bilhões em 2024?

3.Para evitar essas perdas, a Previ não constituiu travas ou mecanismos de proteção para os investimentos de seus beneficiários?

4.Uma das razões para a perda de R$ 14 bilhões foi a concentração da carteira em ações da Vale. E um dos motivos para a queda das ações da Vale, em 2024, foi a informação de que o governo estaria avaliando a indicação do ex-ministro Guido Mantega para um cargo estratégico na mineradora. Por que a Previ (que é acionista da Vale) nunca se posicionou a respeito?

5.Apesar da queda na Selic, ao longo de boa parte de 2024, as taxas de juros continuaram acima de 5-6% em termos reais. Por que a Previ concentrou seu portfólio tão fortemente em renda variável quando a renda fixa teria garantido um retorno tão alto?

Não houve retorno para esse pedido.

Este conteúdo foi originalmente publicado em TCU dá início a auditoria nas contas da Previ no site CNN Brasil.