Deputados articulam PEC para reduzir idade mínima nas candidaturas a presidente e senador

Conforme o texto, idade mínima para candidaturas ao Palácio do Planalto e ao Senado passaria dos atuais 35 anos para 30 anos. Para tramitar, proposta precisa de 171 assinaturas. O deputado federal Eros Biondini (PL-SP)
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado federal Eros Biondini (PL-MG) tem recolhido assinaturas para protocolar, na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz, de 35 para 30 anos, a idade mínima para candidatos a presidente da República e a senador.
O texto também propõe alterar a barreira etária para outras candidaturas. Segundo a sugestão de PEC distribuída por Biondini:
candidaturas a vice-presidente e senador passariam a ter como requisito 30 anos de idade, contra os 35 atuais;
candidaturas a governador e vice-governador estariam condicionadas a uma idade mínima de 28 anos, ante os 30 definidos atualmente;
e candidaturas a deputado federal ou estadual e prefeito ficariam liberadas para quem tiver 20 anos — hoje o requisito é ter 21 anos.
Apesar da repercussão nas redes sociais, o texto ainda não é oficialmente uma PEC. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta de Eros Biondini terá de reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados.
Até o momento, a equipe do deputado afirma ter conseguido 101 apoios.
Por trás do movimento que tenta emplacar a PEC, estão as ambições eleitorais de partidos e políticos com bom desempenho nas redes.
Congressistas que apoiam o texto apresentado por Biondini avaliam que, com a mudança, legendas conseguiriam eleger nomes impossibilitados pela idade mínima.
É o caso de João Campos (PSB), que completará 32 anos em 2025, prefeito do Recife e mencionado como possível candidato ao governo de Pernambuco.
E também do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que fará 29 anos, que poderia alçar voos maiores dentro da sigla, como uma candidatura ao Senado.
O autor da proposta defendeu que a mudança é necessária por uma “óbvia necessidade de modernização da legislação eleitoral”.
Ao ser procurado pelo g1, Eros Biondini afirmou que não há qualquer “interesse pessoal” no avanço do texto e reconheceu que, caso virasse parte da Constituição, o texto “beneficiaria mais ao Nikolas”.
“[A proposta é] o reconhecimento do protagonismo dos jovens em todas as áreas da sociedade, inclusive na política. Temos expoentes importantes de ambas as linhas ideológicas, como o prefeito de Recife e deputado Nikolas Ferreira”, disse.
Passado recente
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Nas últimas décadas, a redução da barreira etária para candidaturas foi tema de outras propostas no Congresso.
Na Câmara, uma PEC que reduzia a 30 anos a idade mínima para candidatos a presidente foi apresentada pela então deputada Manuela d’Ávila, em 2007. À época, ela justificou que as regras desestimulavam a participação de jovens na política.
Em 2015, o texto de Manuela foi anexado a um conjunto de propostas de alteração na Constituição que acabaram virando uma reforma política aprovada pelos deputados.
A PEC, aprovada em dois turnos pela Câmara em julho daquele ano, reduzia as idades mínimas para os cargos de deputado estadual ou federal; de senador e de governador.
Todas essas mudanças acabaram caindo durante a análise da PEC pelo Senado, ainda em 2015. Os senadores decidiram votar essas alterações em uma proposta em separado, o que nunca ocorreu.
Caminho tortuoso
A aprovação de alterações na Constituição tem um longo caminho na Câmara e no Senado. Nas duas Casas há uma barreira inicial para a apresentação de PECs, que determinam um número mínimo de apoios.
Se não houver disposição do comando das Casas em acelerar a análise, há um amplo debate, que pode levar bastante tempo. Isso pode frustrar os planos de aliados de Nikolas e João Campos.
Na Câmara, após conquistar os apoios necessários e apresentar a proposta, a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa é a primeira etapa do caminho até a aprovação.
A CCJ analisa a admissibilidade da proposta — sem avaliar e fazer mudanças no mérito (texto) da proposta. Se aprovada, é enviada para uma comissão especial.
Cabe à comissão especial analisar o mérito e propor alterações à proposta.
Depois da passagem pela comissão especial, a PEC fica apta a ser votada pelo plenário. Lá, a proposta precisa reunir ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.