Autor quer avançar com PEC que muda idade mínima em eleições nesta semana

O deputado Eros Biondini (PL-MG) espera protocolar, ainda nesta semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria dele, que reduz, para 30 anos, a idade mínima para candidatos ao Senado e à Presidência da República.

Segundo o congressista, o texto já reúne 101 assinaturas de deputados. Para ser apresentado oficialmente na Câmara, são necessários 171 apoios. A intenção do autor é articular a aprovação do texto ainda neste ano, antes de outubro, para que a mudança possa valer já nas eleições de 2026.

A medida beneficiaria políticos jovens, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), de 28 anos, que anseia pela disputa ao Senado em 2026, e o prefeito reeleito do Recife, João Campos (PSB-PE), de 31 anos.

“Em todos os espectros políticos, temos jovens extremamente preparados. O prefeito de Recife, João Campos, e o deputado Nikolas são exemplos vivos disso”, afirmou o autor da PEC à CNN.

A proposta também reduz, de 30 para 28 anos, a idade mínima para governadores e vice-governadores. Para os cargos de deputado (federal, estadual e do Distrito Federal), prefeito, vice-prefeito e juiz de paz, a idade é reduzida em um ano e passa de 21 para 20 anos.

“A intenção é exatamente essa: a modernização da legislação eleitoral, seguindo uma tendência óbvia do protagonismo dos jovens em todas as áreas da sociedade”, declarou Biondini.

Na justificativa da PEC, Biondini ressaltou que a mudança adequa as condições de elegibilidade “à realidade contemporânea” e está em “consonância com o cenário global de valorização da juventude em papéis decisórios”. Segundo ele, a “renovação política e a diversidade etária” são elementos fundamentais para fortalecer a democracia.

A PEC de Biondini tem mais apoio na oposição, mas poderia favorecer também nomes da esquerda. Sobre a redução na idade mínima, a CNN apurou que alguns deputados resistem a uma mudança na Constituição para atender casos específicos de políticos.

Reforma política

Uma proposta semelhante, que também reduziria, em cinco anos, a idade para concorrer à Presidência e ao Senado, foi debatida na Câmara entre 2015 e 2016, em meio às discussões sobre uma reforma política. Apresentado em 2007, pela então deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), o texto não avançou.

Mudanças na legislação eleitoral costumam ser retomadas e intensificadas em anos pré-eleitorais. Pela lei, as alterações devem ser aprovadas até um ano antes da eleição. Assim, eventuais modificações nas normas eleitorais devem passar no Congresso e serem sancionadas ou promulgadas antes de outubro para valer no pleito de 2026.

Neste ano, o debate sobre as regras eleitorais, até o momento, também inclui o debate sobre voto distrital misto, que altera o sistema eleitoral. Uma comissão especial deve analisar um projeto sobre o tema.

Em outra frente, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) busca apoio para um projeto, da autoria dele, que reduz, de oito para dois anos, o período de inelegibilidade e altera a Lei da Ficha Limpa. A medida beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030.

Juntos, o debate sobre os temas podem abrir caminho para uma reforma política mais ampla, defendida por parte dos deputados, antes das próximas eleições.

Tramitação

Depois de protocolada, a PEC da idade mínima dependerá de um despacho da Presidência da Câmara para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisará a admissibilidade da proposta. Se for aprovada no colegiado, será analisada por uma comissão especial.

Depois, o texto segue para o plenário, onde será necessário uma aprovação de, no mínimo, 308 dos 513 deputados, em dois turnos. Se receber o aval dos deputados, a proposta segue para o Senado.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Autor quer avançar com PEC que muda idade mínima em eleições nesta semana no site CNN Brasil.