Entenda o que pode mudar na Lei da Ficha Limpa

Nos últimos dias, a Lei da Ficha Limpa voltou ao centro dos debates por conta de um projeto de lei, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS). A proposta pretende reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados, de oito para dois anos.

Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa alterou a legislação de inelegibilidade, criada em 1990, estabelecendo regras mais rígidas para impedir que políticos condenados por crimes, como corrupção e abuso de poder, disputem as eleições. Atualmente, a lei prevê que políticos condenados fiquem inelegíveis por oito anos.

Caso aprovado, o projeto de Bibo Nunes modificaria a Lei das Inelegibilidades, reduzindo, de oito para dois anos, o período de inelegibilidade para políticos condenados, o que impactaria na Lei da Ficha Limpa.

A mudança reduziria o prazo de inelegibilidade para condenações por abuso de poder político ou econômico, e uso indevido dos meios de comunicação — crimes pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por oito anos, entendendo que ele cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, ao reunir embaixadores, em julho de 2022, para atacar, sem provas, o sistema eleitoral.

Posteriormente, Bolsonaro foi condenado novamente à inelegibilidade pelo TSE, desta vez por abuso de poder político e econômico durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, durante a campanha eleitoral.

Parlamentares aliados a Bolsonaro enxergam, no projeto, uma chance de viabilizar a candidatura do ex-presidente nas próximas eleições.

Na quarta-feira (5), Bibo Nunes postou, nas redes sociais, um encontro em que teve com Bolsonaro, para discutir sobre a proposta. “Oito anos é tempo que permite muita injustiça e o político corrupto deve ir para a cadeia e não ficar apenas inelegível”, escreveu o deputado.

O que diz a proposta

O projeto de lei está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e tem relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), também aliado de Bolsonaro.

O texto argumenta que a inelegibilidade de dois anos já seria uma punição suficiente para garantir a moralidade eleitoral.

“Entende-se que a inelegibilidade por dois anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”, afirma o projeto.

A proposta ganhou força após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fazer a sinalização de que considera oito anos um tempo muito extenso para a inegibilidade.

“Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação”, disse Hugo sobre a Lei da Ficha Limpa, em entrevista à CNN, na última terça-feira (4).

Na proposta, o deputado também argumenta que políticos condenados por improbidade administrativa já estão sujeitos a outras sanções, como a obrigação de ressarcir os cofres públicos.

“A punição de 2 (dois) anos é suficiente em um período eleitoral, dado que afasta qualquer influência que os agentes políticos possam ter neste período eleitoral”, complementa o texto.

Com esses argumentos, o deputado afirma que a proposta busca adequar a punição da inelegibilidade, pois entende que dois anos seria mais “razoável e proporcional”.

STF pode barrar mudanças

Mesmo que a proposta avance no Congresso, a mudança na Lei da Ficha Limpa pode enfrentar resistência no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ala do Tribunal entende que a flexibilização da legislação pode ser considerada inconstitucional por enfraquecer o princípio da moralidade e da integridade eleitoral.

Já considerando certa a judicialização das possíveis alterações na legislação, ministros da Corte veem pouca chance de Bolsonaro reverter a situação dele para disputar a eleição de 2026.

Além disso, caso a proposta seja aprovada, a redução do prazo para dois anos — como propõe o projeto — não poderia retroagir para condenações passadas, apenas as futuras. Dessa forma, Bolsonaro não seria beneficiado.

A tramitação do projeto na Câmara ainda está em estágio inicial, e a proposta ainda pode gerar intensos debates no Legislativo e no Judiciário nos próximos meses.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda o que pode mudar na Lei da Ficha Limpa no site CNN Brasil.