Menino de 12 anos é preso por não pagar pensão alimentícia; entenda

Um jovem de 12 anos foi vítima de um erro judicial e foi preso injustamente por não pagar pensão alimentícia. O caso, ocorrido em 2017, foi corrigido recentemente pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que, em uma ação conjunta com defensorias de outros estados, conseguiu identificar a falha e garantir a soltura do adolescente.

A história teve início em São Paulo, onde o processo foi aberto. A DPDF, ao tomar conhecimento do caso, iniciou uma investigação em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo. Juntas, as instituições conseguiram acesso aos detalhes do processo e constataram que a ação não possuía nenhuma relação com o jovem preso. Na época, ele sequer poderia ser responsabilizado por qualquer débito.

Durante a audiência de custódia, o advogado do adolescente solicitou que o juiz verificasse a irregularidade do caso. As autoridades constataram que o mandado de prisão civil havia sido expedido por uma Vara de Execução Penal de Minas Gerais. Diante da suspeita de fraude no processo, o juiz acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apuração.

Mesmo com a presença do advogado do jovem, a DPDF atuou como custos vulnerabilis no processo, garantindo assistência jurídica integral ao adolescente, considerado vulnerável. O órgão realizou investigações extras, mantendo contato com o juiz do caso, autoridades policiais e Defensores Públicos de São Paulo, conforme noticiado pelo jornal Estado de Minas.

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Celestino Chupel, Defensor Público Geral do Distrito Federal, ressaltou a importância da atuação interinstitucional e da cooperação entre as Defensorias Públicas para a rápida resolução de casos como esse. “Dessa forma, podemos prestar uma assistência de excelência e com agilidade à população em situação de vulnerabilidade, resolvendo questões de forma extrajudicial em todo o território nacional”, afirmou Chupel.