Coluna da AMPE edição de 31 de janeiro de 2025

Turismo de estrangeiros bate recorde e pequenos negócios se beneficiam com mercado aquecido

O turismo brasileiro segue como um destino muito procurado pelos estrangeiros, movimentando toda uma cadeia produtiva composta por pequenos negócios, que vão desde a economia criativa, passando por segmentos como alimentação, restaurantes e hotelaria. Segundo levantamento do Banco Central, os visitantes de outros países gastaram US$ 7,341 bilhões por aqui em 2024. Esse valor é o maior em 15 anos, superando até o ano de 2014, quando o Brasil sediou Copa do Mundo.

Entre os motivos do bom resultado estão a retomada das viagens internacionais pós-pandemia e o câmbio do real em relação a outras moedas, como o dólar e o euro. Em dezembro do ano passado, também foi observada uma alta de 16% nos gastos, em relação ao mesmo mês de 2023. A expectativa é a continuidade do bom resultado em janeiro de 2025.

“Santa Catarina é um estado privilegiado em termos de destinos turísticos, em especial a Grande Florianópolis, onde os pequenos negócios têm ótimas oportunidades, particularmente neste período de temporada de verão”, explicou Ivam Michaltchuk, presidente da Ampe Metropolitana. “Por isso, nossa entidade atua fortemente para o fortalecimento do setor, que contribui para a geração de emprego e desenvolvimento de nossa região”, ressaltou. Um exemplo é o Beer Tour Grande Floripa, projeto da União Cervejeira, com apoio do Sebrae/SC, da Ampe e da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Fampesc), criado para fortalecer a economia local e posicionar a região como referência no turismo cervejeiro brasileiro.

PROGRAMA AGENTES DE ROTEIRO TURÍSTICO

Para apoiar os municípios na criação e estruturação do turismo, o Sebrae desenvolve o programa Agentes de Roteiro Turístico (ART). A ação atendeu mais de 18,2 mil pequenos negócios em mais de 700 municípios, com a promoção de 283 roteiros em 176 regiões e a oferta de 426 produtos turísticos. Em 2024, o Sebrae possibilitou a participação de 152 roteiros em encontros de negócios realizados em eventos de alcance nacional.

No mercado internacional, o Sebrae realiza, em parceria com a Embratur, o projeto Vitrine Visit Brasil. A ação tem como objetivo promover 100 experiências turísticas em 30 destinos estratégicos e icônicos do Brasil, atraindo turistas estrangeiros para colecionarem momentos únicos pelos quatro cantos do país.

(Com informações da Agência Sebrae de Notícias)

Comissão aprova projeto que permite a pequenas empresas cederem créditos a receber da administração pública

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem a concordância do devedor. A cessão terá efeito cinco dias úteis depois do pedido da empresa junto ao órgão devedor, caso aquela já não tenha recebido o valor.

Também pode ser realizada se o pagamento não for feito no prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal. Atualmente, o Estatuto da Micro e Pequena Empresa prevê que a cédula pode ser emitida pela empresa credora.

A proposta também estabelece condições preferenciais a micro e pequenas empresas para receber em até 30 dias da emissão da nota fiscal no caso de licitações. Garante também que o contrato poderá ser extinto por atrasos de pagamento pela administração ou por atrasos maiores que 30 dias da emissão da nota fiscal.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/19, do senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto original obrigava os órgãos públicos em dívida com micro ou pequenas empresas, por serviços prestados, a emitir uma cédula de crédito que representasse a promessa de pagamento.

Para Hauly, a  cédula de crédito empresarial mitigará os efeitos perniciosos dos atrasos de pagamento pela Administração Pública para as microempresas. O relator cita três benefícios da medida: garantia de liquidez para microempresas, preservação do emprego e da economia locais e instrumento de confiança jurídica e econômica.

JUROS

O atraso no pagamento para micro e pequenas empresas acarretará multa à administração pública de 2% sobre o valor do contrato, além da taxa Selic como juros de mora e correção monetária. O texto inclui essa previsão na Lei de Licitações.

PRÓXIMOS PASSOS

O PLP 137/19 ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

—— CURTAS ——

– A Ampe Metropolitana participou, no dia 28 de janeiro, de uma reunião com Bianca Ferrentini, coordenadora de marketing da Gove Digital (SP) e Marius Bagnatti, superintendente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis). Na pauta, a parceria para compartilhamento de estudo sobre o panorama socioeconômico dos 22 municípios onde as entidades atuam e futuras ações de capacitação para fortalecimento do empreendedorismo na região. Foto abaixo:

– No dia 23 de janeiro, a Ampe Metropolitana prestigiou a Confraria do SesconGF – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis. O evento foi realizado em homenagem ao dia do empresário contábil e teve a presença de associados e convidados. Foto abaixo:

– A Ampe Metropolitana participou, no dia 28 de janeiro, da Assembleia Geral Extraordinária do Banco do Empreendedor. Na ocasião, houve votação de uma alteração estatutária, para adequação a nota técnica recebida pelo banco, como adequação legal à sequência das atividades da organização. 

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