Anatel adia regulação que bloqueia linhas 20 dias após atraso de pagamento da conta

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou nesta quarta-feira (28) a implementação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

Uma das principais mudanças da nova regulação era o bloqueio de linhas após 20 dias de atraso no pagamento da conta de seu pacote de celular pós-pago.

O adiamento foi realizado por solicitação das operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo, sob alegação de complexidade na implementação das novas obrigações regulatórias.

O RGC passaria a valer na próxima segunda (2), como previsto na Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Com a prorrogação, as novas regras só entram em vigor em 1º setembro de 2025.

Segundo a decisão do conselho diretor da Anatel, a prorrogação foi necessária para adaptação das operadoras e da Agência ao RGC para garantir uma transição bem-sucedida.

Procurada pela CNN sobre a prorrogação das novas regras, a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as principais operadoras do Brasil, ainda não respondeu até a publicação dessa reportagem.

Suspensão de pacote de pós-pago

Uma das principais mudanças que o RGC trará ao consumidor é a alteração da forma em que a suspensão de linhas pós-pagas funcionam.

Atualmente, primeiro deve haver uma suspensão parcial, isto é, redução dos serviços contratados da linha 15 dias após a primeira notificação de atraso da conta. Somente após 30 dias da parcial é que a operadora pode suspender totalmente o pacote contratado.

Com as novas regras, a suspensão total poderá ser realizada 20 dias após atraso da fatura. A operadora terá cinco dias para enviar notificação sobre a falta de pagamento e se o mesmo não for realizado em 15 dias, haverá o corte dos serviços de internet. Após esse período, a operadora não pode realizar cobranças do cliente.

Além de alterar a forma de suspensão de linha, a revisão do regulamento também autoriza a diminuição do número de lojas físicas para atendimento ao cliente, regulamenta pacotes 100% digitais e determina o horário de atendimento humano no telemarketing.

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