Gratuidade, descontos e mais: saiba os direitos de quem é aposentado

Mais de 25,1 milhões de brasileiros aposentados fazem parte do universo de quase 41 milhões de benefícios pagos atualmente pelo INSS. Entre os aposentados, há 12,1 milhões de mulheres, 11,4 milhões de homens, além de 1.619 pessoas que optaram por não declarar gênero. Apesar desses números expressivos, muitos ainda desconhecem os direitos adicionais que acompanham a aposentadoria.

Confira a seguir os principais direitos dos aposentados divulgados pelo INSS:

1 – Saque do Fundo de Garantia
O trabalhador aposentado pode sacar integralmente o saldo do FGTS. Caso continue empregado, é permitido realizar saques mensais dos novos depósitos feitos pela empresa. Em caso de mudança de emprego, o saque do FGTS será liberado ao término do contrato.

2 – Manutenção do plano de saúde
Aposentados que contribuíram parcialmente com o plano de saúde da empresa têm o direito de manter o benefício, desde que assumam o pagamento integral da mensalidade.

3 – Prioridade na restituição do Imposto de Renda
Contribuintes com 60 anos ou mais têm prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda, mesmo que estejam na “malha fina”.

4 – Isenção no IPTU
Em algumas cidades, aposentados que residem no imóvel próprio podem obter isenção do IPTU. É necessário verificar as regras específicas de cada município.

5 – Desconto em ingressos culturais
Aposentados acima de 60 anos têm direito a 50% de desconto em eventos culturais, como shows, espetáculos e visitas a museus.

6 – Prioridade em processos judiciais
A tramitação de processos judiciais envolvendo pessoas com mais de 60 anos deve ser priorizada. O advogado pode solicitar esse benefício.

7 – Acesso prioritário a programas habitacionais
Aposentados acima de 60 anos têm prioridade em programas habitacionais públicos e subsidiados.

8 – Transporte gratuito ou com desconto
Idosos acima de 65 anos têm passagem gratuita no transporte coletivo urbano. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura ainda a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos.

9 – Direito ao 13º salário
Os aposentados do INSS recebem 13º salário. Em 2024, por exemplo, a primeira parcela foi paga entre abril e maio.

10 – Medicamentos gratuitos
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, aposentados com 60 anos ou mais podem obter medicamentos gratuitos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou farmácias credenciadas, apresentando documento oficial, CPF e receita médica.

11 – Passagem gratuita em transporte coletivo
A Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa Idosa asseguram gratuidade no transporte coletivo urbano para maiores de 65 anos, além de descontos para passagens em casos que excedam vagas gratuitas.

Como solicitar a aposentadoria?

O processo para aposentadoria pode ser feito pelo portal ou aplicativo “Meu INSS”. A ferramenta oferece uma calculadora para verificar o tempo restante de contribuição e possibilita o agendamento de atendimentos. A Central 135 também está disponível para tirar dúvidas e oferecer suporte.

Planejar-se para a aposentadoria vai além do descanso. É uma oportunidade para garantir qualidade de vida e realizar projetos que antes não eram possíveis, aproveitando os benefícios assegurados por lei.