Câmara dos Deputados aprova atualização da Lei Geral do Turismo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto que atualiza a Lei Geral do Turismo. O texto já havia passado por revisão do Senado Federal e agora segue para sanção presidencial.

A votação foi acompanhada pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, que estava no plenário da Câmara.

Um dos principais pontos do texto é a determinação de que a duração das diárias em hotéis e assemelhados sejam regulamentadas pelo Ministério do Turismo, que levará em consideração o tempo necessário para limpeza dos quartos. Atualmente, o prazo é de 24 horas.

O projeto também permite que a hospedagem de crianças e adolescentes seja acompanhada por apenas um dos pais, por responsável legal e por detentor da guarda. Além disso, o texto amplia o grau de parentesco para o acompanhamento, autorizando que as crianças se hospedem com avós, irmãos maiores de idade ou tios.

De acordo com o texto aprovado, os serviços de hospedagem deverão fornecer periodicamente ao Ministério do Turismo dados como perfil e quantitativo de hóspedes. Além disso, o projeto determina que, ao enviar os dados, os serviços deverão respeitar a privacidade dos hóspedes.

Outra mudança instituída pelo texto é a permissão para que recursos de emendas parlamentares aplicados no Novo Fundo Geral do Turismo (FungeTur) sejam transferidos para fundos estaduais e municipais voltados para o setor.

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