MP do Peru pede documentos de presidente em meio a investigação por omissão

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O Ministério Público do Peru solicitou à presidente Dina Boluarte ou à sua defesa jurídica que apresentem, até a noite desta sexta-feira (17), uma série de documentos sobre seu estado de saúde que levaram à operação realizada entre 28 de junho e 9 de julho de 2023.

O pedido se refere a 91 normas que Boluarte teria assinado no período estipulado, bem como aos documentos sobre seu estado de saúde que motivaram a intervenção cirúrgica, indicou a entidade em comunicado publicado na quinta-feira (16).

Boluarte enfrenta uma investigação preliminar da Procuradoria-Geral da República pelos crimes de omissão de deveres ou abandono de cargo, que a presidente rejeitou.

O Ministério Público alega como motivos para sua investigação a omissão de comunicação ao Congresso sobre o impedimento temporário para o exercício do cargo de 29 de junho a 9 de julho de 2023.

Juan Carlos Portugal, advogado de Boluarte, disse à CNN na quinta-feira que a custódia das informações sobre as regras não cabe a eles e explicou que “o regulamento interno do Gabinete Presidencial indica expressamente que as regras e os arquivos que originam as normas que são endossadas pelo Presidente da República são devolvidos a cada setor e são estes que têm a custódia deles.”

Sobre o histórico médico da presidente, o advogado de defesa ressaltou que ele envolve múltiplos conceitos e “não apenas aqueles solicitados pela Procuradoria-Geral da República”, por isso forneceu informações “selecionadas” relacionadas ao caso.

Boluarte compareceu ao Ministério Público na última segunda-feira (13) para prestar depoimento sobre o assunto.

Após a diligência, Portugal insistiu que Boluarte não cometeu nenhuma omissão de deveres, pois não estava inconsciente e nunca se ausentou de seus deveres. Ele acrescentou que a presidente não tem obrigação legal ou política de relatar essa situação, pois não há nenhuma disposição legal que exija isso.

Este conteúdo foi originalmente publicado em MP do Peru pede documentos de presidente em meio a investigação por omissão no site CNN Brasil.

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