Moraes nega pedido de Bolsonaro para ir à posse de Trump nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido de liberação do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele pudesse viajar para os Estados Unidos e participar da cerimônia de posse do presidente eleito Donald Trump. Com essa decisão, é a quarta vez que o STF rejeita o pedido de Bolsonaro. Moraes alegou que o ex-presidente não apresentou o convite formal para a posse de Trump. As informações são do portal g1.

O ministro justificou sua decisão afirmando que “não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11 de janeiro de 2025 [que pediu apresentação do convite], pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”.

A decisão também destacou que, desde a apreensão do passaporte de Bolsonaro, não houve nenhuma mudança que justificasse a suspensão da medida. Além disso, a decisão afirmou que o ex-presidente segue apresentando indícios de que poderia tentar sair do país.

De acordo com Moraes, “o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’”.

O ministro também citou que, após seu indiciamento, Bolsonaro comentou, em entrevista a um jornal, a possibilidade de fugir e pedir asilo político em outro país para evitar uma eventual responsabilização no Brasil. Ainda segundo a decisão, tais intenções foram corroboradas por um dos filhos de Bolsonaro.

“O apoio à ilícita evasão do território nacional de réus condenados definitivamente pelo plenário do STF em casos conexos à presente investigação, e a defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais transitadas em julgado, estão, constantemente, sendo corroborados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo a própria defesa, teria intermediado os convites para a viagem requerida pelo indiciado Jair Messias Bolsonaro para os EUA”, afirmou o documento.

Apreensão do passaporte de Bolsonaro

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024 como parte da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, supostamente envolvendo o ex-presidente, seus aliados e militares próximos a ele.

Em novembro do ano passado, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e pela abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O caso está sendo analisado pela Procuradoria-geral da República (PGR), que deve decidir até fevereiro se apresentará ou não acusações formais contra os investigados. O STF espera que as acusações sejam formalmente apresentadas.

Viagem de Bolsonaro aos aos EUA

Os advogados de Bolsonaro solicitaram que Moraes permitisse a saída do ex-presidente do país entre os dias 17 e 22 de janeiro para participar da posse de Trump. A cerimônia acontecerá em Washington no próximo dia 20.

Na argumentação apresentada ao Supremo, a defesa de Bolsonaro afirmou que a posse de Trump “consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados”.

A defesa ainda destacou que a viagem teria “diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais”.

No dia 11 de janeiro, Moraes havia determinado que a defesa de Bolsonaro apresentasse comprovações de um convite formal para o evento. Entretanto, os advogados apresentaram um e-mail de um remetente não identificado, “sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”. A defesa afirmou que esse seria o convite formal para a cerimônia.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a devolução do passaporte e a viagem de Bolsonaro. Ele argumentou que “não há interesse público na viagem de Bolsonaro que justifique a derrubada da restrição, sendo que ele ‘não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos’”.

Além disso, Gonet afirmou que “o requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”.

Por fim, o procurador concluiu que “não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”.