A Insustentável Escalada dos Custos nos Planos de Saúde no Brasil

O recente reajuste aplicado aos planos de saúde no Brasil, que estipula um aumento de 20,96% para o período de 2024/2025, reacende o debate sobre a insustentabilidade desse modelo para o consumidor. A cada ano, milhões de brasileiros enfrentam a dura realidade de verem seus planos de saúde — um serviço essencial — se tornarem inacessíveis, pressionados por reajustes muito acima da inflação geral do país. O índice é justificado pela Variação dos Custos Médicos Hospitalares (VCMH), mas será que esse cálculo reflete exclusivamente fatores externos ou há outros elementos estruturais que poderiam ser revistos? A Resolução Normativa nº 565/22 da ANS, que regula esses reajustes para contratos de até 30 vidas, estabelece uma metodologia única e impede qualquer tipo de negociação ou desconto, limitando o poder de escolha do consumidor.

Quem pode pagar?

Enquanto os custos disparam, o poder de compra dos brasileiros não acompanha a mesma velocidade. Muitos, especialmente aqueles que possuem pequenos negócios ou trabalham como autônomos, recorrem a planos coletivos por adesão. Porém, o aumento expressivo anual empurra uma parcela crescente da população para o SUS, já sobrecarregado. Ademais, a obrigatoriedade de cláusulas que impõem multas em caso de cancelamento precoce — como a penalidade de três vezes o valor da última mensalidade — torna o contrato um verdadeiro fardo. O consumidor é mantido refém, sem opções viáveis de mudar para outro serviço mais acessível.

O que está por trás desses aumentos?

Embora os custos com tecnologias de ponta e medicamentos inovadores justifiquem parte da elevação, é preciso questionar como as operadoras gerem seus recursos e se estão suficientemente comprometidas com a eficiência. Há espaço para maior regulação por parte da ANS? Ou será que estamos diante de um modelo que privilegia o lucro sobre o direito à saúde? Além disso, a falta de transparência no detalhamento dos custos que compõem o VCMH dificulta o entendimento do consumidor e reduz a pressão para que haja mais eficiência no setor.

Uma solução é possível?

O sistema de saúde suplementar precisa urgentemente de reformas. Algumas possíveis medidas incluem:

• Maior regulação e transparência na composição dos índices de reajuste.

• Incentivos para que operadoras adotem práticas mais eficientes e sustentáveis.

• Revisão das cláusulas de multa em contratos, dando ao consumidor mais liberdade de escolha.

Acima de tudo, é imperativo que a ANS, como órgão regulador, esteja do lado do consumidor. Sem isso, a saúde suplementar no Brasil continuará a ser um privilégio para poucos, em vez de um direito acessível. O reajuste de 20,96% não é apenas um número; é o retrato de um sistema em crise que precisa ser debatido e transformado. A saúde é um direito constitucional, e seu acesso não pode ser restrito por práticas que ignoram a realidade econômica do país.