Governo Lula revoga ato da Receita sobre monitoramento do Pix; entenda

Em um cenário marcado por intensas críticas de oposição, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na tarde desta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita Federal, que estabelece o monitoramento das movimentações por Pix, será revogado. A medida, que gerou grande polêmica desde sua implementação no início deste mês, tinha como objetivo fiscalizar transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

O Pix, sistema de pagamentos criado pelo Banco Central e em operação desde novembro de 2020, teve o monitoramento proposto pela Receita como parte de um esforço para combater a sonegação fiscal. No entanto, o governo federal foi alvo de acusações, principalmente de oposição, de que a nova norma afetaria a classe média e os trabalhadores informais. Apesar das justificativas da Fazenda de que a medida se concentrasse em grandes sonegadores, a oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), veio criticando fortemente a iniciativa.

Em resposta às críticas e a uma onda de desinformação, Haddad convocou uma entrevista coletiva para esclarecer a situação. Ele refutou as alegações de que o governo buscava tributar o Pix e enfatizou que o presidente Lula (PT) aprovou uma Medida Provisória (MP) que “garante a não tributação do Pix” e reforça a proteção do sigilo bancário, em conformidade com as leis vigentes. “A MP reforça tanto os princípios de não oneração do Pix quanto todas as cláusulas de sigilo bancário do sistema, que foram mal interpretadas por aqueles envolvidos em notícias falsas”, afirmou o ministro. Haddad também afirmou que a Polícia Federal está investigando as notícias falsas associadas ao tema.

Críticas

A revogação da medida, portanto, ocorre em um momento de intenso desgaste político, com a oposição ampliando as críticas e a narrativa de que o governo federal estava ampliando a vigilância sobre as finanças dos cidadãos, especialmente no que diz respeito aos pequenos e médios trabalhadores.