PEC da Segurança: Zema defende liberdade para atuação de forças policiais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará, nesta quarta-feira (15), uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Em entrevista à CNN, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), expressou suas expectativas em relação a PEC e defendeu dar mais liberdade de atuação às forças policiais:

“Nós precisamos dar segurança, dar conforto para as forças de segurança”, afirmou Zema.

Para o governador, as mudanças da PEC da Segurança terão impacto limitado na redução da criminalidade.

“Não adianta ter o sistema integrado. É muito bom o sistema integrado, mas o bandido vai continuar solto”, disse Zema.

Ele enfatizou a importância de focar nas medidas básicas de segurança antes de implementar soluções mais complexas.

Crimes reincidentes

Zema argumentou a necessidade de manter detidos os criminosos que cometem o mesmo delito repetidamente.

“Hoje nós temos pessoas que roubam, que furtam celulares vinte vezes, passam uma noite na cadeia e vão para a rua novamente para cometer a semana que vem o mesmo delito”, afirmou.

Violação de tornozeleira eletrônica

O governador propôs ainda que a violação de tornozeleiras eletrônicas resulte em prisão imediata, sem necessidade de autorização judicial.

“A pessoa está sob monitoramento de tornozeleira, rompe a tornozeleira e a Justiça leva um ano para expedir um mandato de prisão”, criticou Zema.

Segundo ele, a PEC de Segurança Pública deveria ser baseada nas práticas dos estados com os menores índices de criminalidade, particularmente os do Sul e Sudeste.

Antes de seguir para o Congresso, a proposta deve passar pela Casa Civil e pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

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