Rodrigo Maia à CNN: Política pública é do governo, o orçamento, do Congresso

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia comentou o recente almoço entre representantes dos Três Poderes para discutir o impasse em torno das emendas parlamentares.

Em sua participação no programa WW da CNN Brasil, Maia enfatizou a necessidade de aprofundar os debates sobre as chamadas “emendas Pix” e a relação entre o governo e o Congresso na definição do orçamento.

Maia iniciou sua análise afirmando: “O Supremo arbitrou um acordo de curto prazo. É óbvio que as emendas de comissão têm que ser acordadas, porque elas não são impositivas. Se não houver acordo, elas não vão andar”.

Melhorias no processo orçamentário

O ex-presidente da Câmara destacou algumas melhorias recentes no processo orçamentário: “Você melhorou o rito, não pode mais dividir emendas de bancada, o que nunca deveria ter ocorrido”.

Ele explicou que essa prática prejudicava estados menores, como o Rio de Janeiro, onde o valor das emendas acabava sendo diluído.

Sobre as controversas “emendas Pix”, Maia admitiu: “Quando eu pautei, eu era contra, mas era a vontade da maioria. De fato, virou um instrumento com dificuldade de fiscalização”.

No entanto, ele mencionou que o atual presidente da Câmara, Arthur Lira, está buscando dar maior transparência a esse mecanismo.

Necessidade de modernização das leis orçamentárias

Maia questionou se o modelo atual é ideal e defendeu um aprofundamento do debate: “Nós não vamos olhar bons exemplos? A Câmara tem técnicos da melhor qualidade”.

Ele citou diversos especialistas e mencionou um projeto de emenda constitucional e lei complementar que foi desenvolvido durante sua gestão.

O ex-presidente da Câmara concluiu com uma afirmação contundente sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo na definição do orçamento: “Na minha opinião, política pública é do governo, o orçamento é do povo, é do Congresso”.

Esta declaração resume sua visão sobre a divisão de responsabilidades entre os Poderes na gestão dos recursos públicos.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Rodrigo Maia à CNN: Política pública é do governo, o orçamento, do Congresso no site CNN Brasil.