O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode estar na mira de sanções do governo dos Estados Unidos. A informação foi dada pelo senador Marco Rubio, chefe do Departamento de Estado norte-americano, durante uma sessão da Comissão de Relações Exteriores do Congresso dos EUA na última quarta-feira (21/05). Segundo Rubio, há “uma grande possibilidade” de que o ministro brasileiro seja penalizado com base na Lei Magnitsky, um dispositivo legal que autoriza os EUA a aplicar sanções a autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção.
A fala veio após questionamento feito pelo deputado republicano Cory Mills, que expressou preocupação com o que chamou de “alarmante declínio dos direitos humanos no Brasil”. Mills acusou o sistema de justiça brasileiro de perseguir politicamente opositores, restringir a liberdade de expressão e preparar o que considera uma “prisão política iminente” do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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“Nós temos visto uma censura generalizada e perseguição política a toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns. E o que estão fazendo agora é uma iminente prisão por motivos políticos do ex-presidente Bolsonaro. Essa repressão se estende para além das fronteiras do Brasil e atinge indivíduos em solo americano”, afirmou Mills.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky, foi criada durante a gestão do presidente Barack Obama, permite ao governo dos EUA congelar bens, bloquear contas e até proibir a entrada em território americano de estrangeiros envolvidos em atos graves contra os direitos humanos.
Além das medidas previstas pela Lei Magnitsky, Moraes também pode ser alvo de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro americano. Esse tipo de restrição financeira pode afetar qualquer instituição ou empresa, em qualquer parte do mundo, que mantenha relações comerciais com pessoas sancionadas pelos Estados Unidos. Apesar disso, o STF informou que Alexandre de Moraes não possui contas bancárias em solo americano.
