A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), com o apoio de órgãos da vigilância sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), vem realizando desde o dia sete de março a Operação Quaresma 2025. O objetivo é agir para que a ocorrência de Farra do Boi não chegue a acontecer, contribuindo para a proteção dos animais e a promoção do respeito à vida.
As ações realizadas visam o cumprimento da Lei nº 9.605/1998, contra as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Além disso, a Lei nº 17.902/2020 estabelece multa de R$ 20 mil para pessoas que promoverem ou divulgarem a farra do boi; e multa de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários dos veículos de transporte para a prática ou dono do imóvel onde ocorrer a “farra ilegal”. Em ambos os casos, os valor é dobrado em caso de reincidência.
A operação também está monitorando outras condutas estão associadas, como as desordens, perturbação do sossego, danos ao patrimônio público e privado, lesões corporais, vias de fato, ameaças, consumo e venda de drogas, entre outros ilícitos.
De acordo com o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, “esta ação operacional visa prevenir e reprimir eventuais ocorrências desta natureza contra animais, comuns nesta época do ano, em algumas localidades do litoral catarinense. No ano anterior, foram registradas apenas quatro ocorrências e buscamos diminuir ainda mais este índice”.
A área de abrangência da Operação Quaresma inclui os municípios que compõem a circunscrição do 1º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), 3º CRPM, 8º CRPM e 11º CRPM, com especial atenção às regiões de cultura açoriana, em ações de forma integrada com demais órgãos de fiscalização sanitária estaduais e municipais.
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