Justiça Federal libera R$ 2,3 bilhões para beneficiários do INSS. Saiba como consultar

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta terça-feira (25) a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 144.248 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante se refere a processos vencidos contra o órgão em fevereiro de 2025, incluindo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.

Os segurados fazem parte de um grupo maior de 224.839 pessoas que ajuizaram e ganharam 178.511 ações contra diferentes órgãos da União. No total, foram liberados R$ 2,8 bilhões para pagamentos de RPVs, valores concedidos a quem moveu e venceu processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Essas indenizações são destinadas a causas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080.

Como consultar os valores

Os recursos serão encaminhados pelo CJF aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por processar os pagamentos conforme seus cronogramas.

Para beneficiários do INSS no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, os créditos serão depositados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.

Os segurados dessas regiões podem acessar o site do TRF2 e informar o número do CPF, preenchendo um dos campos: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” para realizar a consulta.

Abaixo está a lista dos TRFs conforme a jurisdição:

• TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• TRF2: RJ e ES
• TRF3: SP e MS
• TRF4: RS, PR e SC
• TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
• TRF6: MG

Para facilitar a busca no site do Tribunal, o segurado deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Nem sempre é necessário preencher todos os campos.

Herdeiros de beneficiários falecidos também podem solicitar os pagamentos atrasados, desde que comprovem o vínculo legalmente.

Distribuição dos valores por região

Abaixo estão os valores distribuídos por Tribunal Regional Federal, incluindo o total geral e os destinados especificamente a processos previdenciários e assistenciais:

• TRF1 (DF e 13 estados)
  • Geral: R$ 871.067.816,94
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 741.532.449,62 (38.099 processos, 45.781 beneficiários)
• TRF2 (RJ e ES)
  • Geral: R$ 272.124.464,17
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 209.765.885,07 (9.024 processos, 12.748 beneficiários)
• TRF3 (SP e MS)
  • Geral: R$ 488.724.905,65
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 379.888.318,09 (12.061 processos, 15.511 beneficiários)
• TRF4 (RS, PR e SC)
  • Geral: R$ 533.104.885,13
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 462.679.747,87 (22.977 processos, 31.375 beneficiários)
• TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  • Geral: R$ 367.294.337,78
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 305.427.428,19 (14.259 processos, 23.608 beneficiários)
• TRF6 (MG)
  • Geral: R$ 274.636.820,09
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 254.484.366,82 (12.923 processos, 15.225 beneficiários)