Após 20 Anos, TJRJ condena editora por livro considerado nazista

Em uma decisão histórica, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou os irmãos Adalmir e Almir Caparros Fagá, sócios da Editora Centauro, por racismo em razão da divulgação e venda do livro “Protocolos dos Sábios do Sião”, uma obra que, segundo a denúncia, propagava ideias antissemitas.

A CNN obteve acesso à decisão, que foi unânime entre os desembargadores Pedro Raguenet, Katya Monnerat e a relatora Ana Paula Abreu Filgueiras, encerrando um processo que se arrastava há 20 anos.

Durante esse período, a Editora Centauro foi acusada de reforçar mensagens discriminatórias ao promover o livro também em sua página na internet e nas redes sociais.

O processo começou em 2005, quando a Federação Israelita do Rio de Janeiro denunciou a publicação. O livro “Mein Kampf”, de Adolf Hitler, também foi exposto na Bienal do Livro de São Paulo no mesmo ano.

A defesa de Almir Fagá negou as acusações e afirmou que o texto no site da editora tinha apenas o objetivo de esclarecer o público sobre o conteúdo do livro e destacar uma época histórica. Fagá também contestou qualquer intenção discriminatória, alegando que suas responsabilidades na editora eram administrativas, enquanto a edição ficava a cargo de seu irmão.

Ele explicou que o livro já fazia parte do catálogo da editora desde que a herdaram em 2002 e informou que não publicaram livros apócrifos regularmente. Além disso, afirmou que o livro era muito procurado, inclusive por estudantes, e que não tinha envolvimento com comunidades racistas e neonazistas, embora tenha divulgado o livro em sua página no Orkut, onde, segundo ele, outros usuários poderiam ter inserido materiais preconceituosos.

Na decisão, a relatora ressaltou a gravidade do conteúdo do livro, afirmando que “tal obra apócrifa contém trechos inegavelmente discriminatórios contra a raça/povo/nação judaica”.

Ela explicou que, quando há conflito entre direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e a proteção contra o racismo, é preciso buscar um equilíbrio, utilizando os princípios da razoabilidade, adequação e proporcionalidade para garantir maior proteção ao direito mais relevante no caso concreto.

O processo teve um longo caminho na Justiça. Em 2009, os editores foram inicialmente condenados a dois anos de prisão, mas em 2010 a decisão foi anulada.

Em 2015, o advogado João Laks, que representava a Federação Israelita, faleceu sem ver o fim do caso. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o caso fosse reavaliado pelo TJRJ, o que resultou na condenação definitiva dos editores.

O advogado da Associação Israelita, Ricardo Sadi, destacou que a significativa vitória foi o resultado da reavaliação do caso pelo TJRJ em um momento atual de maior sensibilidade sobre questões relacionadas ao tema.

“Se, por um lado, foi uma angústia esperar 20 anos, por outro, nossa vitória no Supremo leva o TJRJ a julgar de novo o caso em 2025, com uma composição totalmente diferente, num tempo em que a compreensão do racismo é muito mais evoluída”, completa.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Após 20 Anos, TJRJ condena editora por livro considerado nazista no site CNN Brasil.